Samuel Lima
O Globo
Mendonça sugere que juiz gere paz, não caos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou nesta segunda-feira, 17, que colegas da Corte agem com ativismo judicial em alguns casos e defendem a prática. A fala ocorreu durante almoço com empresários organizado pelo grupo Lide, em São Paulo.
— Tem que ter lei, tem que aplicar a lei. O grande problema é compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra e criar os próprios marcos limitadores — declarou o ministro.
MARCO CIVIL – Em seguida, deu como exemplo o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais frente ao Marco Civil da Internet, concluído em junho deste ano. Por maioria, o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade de um artigo, de modo a exigir uma atuação preventiva mesmo sem notificação da Justiça em conteúdos graves, como pornografia infantil, terrorismo e crimes contra o Estado de Direito.
— Com a devida vênia da maioria que se formou, na própria decisão do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo — disse ele.
O ministro fez as declarações nesta segunda do Almoço Empresarial Lide, em São Paulo. O encontro reuniu empresários, executivos e autoridades para discutir temas ligados à segurança jurídica e ao ambiente de negócios no Brasil.
LIVRE INICIATIVA – Mendonça procurou se apresentar no evento como um ministro equilibrado, que apoia a livre iniciativa e que não gosta de dar opiniões políticas. Em mais de um momento, contudo, fez acenos aos empresários, como ao dizer que, no Brasil, eles seriam “heróis que amanhecem o dia já devendo praticamente um terço do seu faturamento a um sócio oculto, que é o Estado”.
Indicado por Jair Bolsonaro (PL), numa vaga prometida pelo ex-presidente como sendo de um ministro “terrivelmente evangélico”, Mendonça foi celebrado por convidados como o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), como um defensor dos “valores da família”, em uma referência politizada no meio conservador.
REFORMA ADMINISTRATIVA – Ao final do evento, quando perguntado sobre os benefícios que gozam os membros do Judiciário, o ministro declarou ser favorável a uma revisão na reforma administrativa. As críticas incidem, principalmente, sobre os penduricalhos, auxílios e indenizações de toda ordem que resultam em supersalários de juízes e promotores do Ministério Público, acima do teto salarial equivalente aos ganhos de um juiz do STF.
— Há uma preocupação, posso lhe dizer isso, por parte do Supremo Tribunal com essa escala de benefícios financeiros que estão sendo distribuídos em instituições de Justiça como um todo. A gente tem que ter um nível de normalidade.
“GANHAR BEM” – Segundo ele, os magistrados e promotores precisam “ganhar bem”, porque há grande responsabilidade e risco na atividade. Além de custos altos, por exemplo, com educação privada para a classe média, da qual eles fariam parte.
— Nós, em tese, integramos uma classe média, então, a gente tem que procurar um plano de saúde diferente, uma escola com custo. Isso acaba impactando muito a questão salarial, mas, ao mesmo tempo, precisamos ter um teto mais respeitoso e mais respeitado.
