A Prefeitura Municipal de Barbalha, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), iniciou a Campanha de Regularização de Alvará 2026, com o objetivo de garantir a conformidade legal dos estabelecimentos em funcionamento no município.
A ação é direcionada aos empreendimentos dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços, que deverão realizar a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento até o dia 31 de maio de 2026.
Para efetivar a regularização, o contribuinte deverá realizar o pagamento da taxa correspondente, disponível no endereço eletrônico: “Clique aqui para emissão da taxa”.
Em seguida, será necessário apresentar a documentação exigida pela legislação vigente, incluindo:
- comprovante de inscrição no CNPJ ativo;
- atos constitutivos (contrato social ou estatuto) devidamente registrados;
- documentos de identificação dos sócios ou responsáveis, acompanhados de comprovante de endereço atualizado;
- certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, quando aplicável;
- alvará sanitário, para atividades específicas;
- certidão negativa de débitos municipais ou certidão positiva com efeito de negativa.
O processo de solicitação poderá ser realizado de forma prática e segura por meio do Portal de Requisições: “Clique aqui e acesse o Portal de Requisições”.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, os interessados poderão acessar o link: “Prefeitura de Barbalha inicia Campanha de Regularização de Alvará 2026”. Também está disponível o passo a passo para regularização do documento: “CLIQUE AQUI E VEJA O PASSO A PASSO PARA REGULARIZAR O SEU ALVARÁ 2026”.
O atendimento presencial também está disponível no Departamento de Administração Tributária, localizado na Avenida Coronel João Coelho, nº 207, 3º andar, no prédio do Supermercado Opção.
A gestão municipal reforça que a regularização dentro do prazo estabelecido é fundamental para o pleno funcionamento das atividades econômicas no município.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações adicionais, os contribuintes poderão entrar em contato pelos canais oficiais.
SERVIÇO
Regularização de Alvará 2026
📅 Prazo: 31 de maio de 2026
📍 Atendimento: Av. Coronel João Coelho, nº 207 – 3º andar
📧 E-mail: tributos@barbalha.ce.gov.br
📱 WhatsApp: (88) 9 9837-5948
