A cirurgia de redesignação de sexo também deve ser cobertas pelos planos de saúde particulares. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Sistema Único de Saúde (SUS), o procedimento já é realizado de forma gratuita desde 2010.
Em dezembro do ano passado, todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, argumento utilizado por operadoras.
A decisão ocorre após uma mulher trans, no Rio de Janeiro, ter a cirurgia de transgenitalização e a implantação de próteses mamárias negada pelo plano de saúde. Pessoas interessadas podem buscar assistência no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará (DPCE)
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