

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê o retorno do nome do município e do estado de registro nas placas dos veículos brasileiros. O Projeto de Lei nº 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin, já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e agora precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Segundo o relator da matéria, deputado Hugo Leal, a medida facilitaria a identificação da origem dos veículos pelas autoridades de trânsito, além de permitir que a própria população reconheça automóveis registrados em outras cidades e estados.
A proposta não prevê a substituição das placas atualmente em circulação. Caso seja aprovada e posteriormente transformada em lei, a exigência valerá apenas para os novos emplacamentos.
O modelo de placas do Mercosul tornou-se obrigatório no Brasil em 2020 e utiliza uma combinação de sete caracteres, entre letras e números, além de um QR Code que permite a consulta de informações relacionadas ao veículo.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa cumprir as etapas de tramitação legislativa, com aprovação nas instâncias competentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da sanção presidencial.






