O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificou nesta quinta-feira (7) sua ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF), com um ataque direto ao ministro Alexandre de Moraes e seus aliados. A ameaça partiu de uma publicação oficial da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, que afirmou: “O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump. Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto.”
O tweet traduz a posição de Darren Beattie, subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado, que desde a noite de quarta-feira (6) vem fazendo ameaças diretas a autoridades brasileiras. As declarações, publicadas na rede X (antigo Twitter), deixaram claro que qualquer autoridade que “ajudar ou incentivar condutas sancionadas” poderá ser alvo das mesmas penalidades. A escalada se deu após a decisão do ministro Moraes de decretar prisão domiciliar contra Jair Bolsonaro.
Em outro comunicado divulgado pelo Departamento do Hemisfério Ocidental, o governo norte-americano reforçou as críticas à atuação do ministro: “O ministro Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”
Beattie, por sua vez, foi ainda mais incisivo: “Os aliados de Moraes, na Corte e em outras esferas, estão fortemente advertidos a não colaborar com comportamentos sancionados. Estamos monitorando a situação de perto.” A linguagem adotada reflete um tom hostil e sem precedentes nas relações diplomáticas entre os dois países desde a redemocratização brasileira.
O que é a Lei Global Magnitsky
A Global Magnitsky Human Rights Accountability Act foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2016 e permite ao governo norte-americano aplicar sanções unilaterais a cidadãos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou de envolvimento em esquemas de corrupção. As penalidades previstas incluem congelamento de bens, proibição de entrada nos EUA e bloqueio de contas bancárias.
A lei recebeu esse nome em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009 após denunciar um grande esquema de corrupção envolvendo autoridades do Kremlin. Nos anos seguintes, a legislação foi utilizada em diversos países como instrumento de pressão política e diplomática — sendo criticada por sua aplicação seletiva, de acordo com os interesses estratégicos dos Estados Unidos.
Sob o segundo mandato de Trump, iniciado em janeiro de 2025, o uso da Lei Magnitsky passou a ser orientado para a defesa de aliados políticos e ideológicos do presidente republicano, como é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quem é Darren Beattie
Darren Beattie é atualmente o subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Filósofo político por formação, Beattie tem doutorado e já lecionou nas universidades de Duke e Humboldt. Tornou-se figura proeminente na era Trump por seu trabalho como redator de discursos durante o primeiro mandato do republicano.
Segundo o Departamento de Estado, sua função consiste em promover os “valores culturais dos Estados Unidos” no cenário internacional, com foco em liberdade de expressão e combate ao que define como autoritarismo judicial. Beattie é conhecido por seu estilo beligerante nas redes sociais, especialmente quando aborda temas relacionados à política latino-americana.
