Carlos Newton
No próximo dia 8 de Janeiro, o presidente Lula da Silva vai comandar em Brasília um ato de repúdio à invasão dos Três Poderes, que nos traz motivos para reflexões. Como o pretexto é marcar e comemorar a preservação da democracia no Brasil, seria importante que essas autoridades fizessem uma autocrítica a respeito dos erros que vêm sendo cometidos pelos ministros do Supremo e pelo próprio presidente da República, a pretexto de estarem defendendo o próprio regime democrático.
Uma das grandes diferenças entre os sistemas políticos é o exercício da Justiça. Somente há amplo direito de defesa em regimes democráticos, porque nas ditaduras isso “non ecziste”, diria Padre Quevedo, que nos deixou há apenas quatro anos e faz uma falta danada.
GRANDE PARADOXO – Se ainda estivesse por aqui, Quevedo estaria horrorizado com os maus hábitos assumidos pela Justiça brasileira. Como diria Leonel Brizola, há anos os ministros do Supremo vinham costeando o alambrado, até conseguir rompê-lo e deixar a boiada invadir pastagens alheias.
Na verdade. passamos a conviver com uma semiditadura do Supremo desde 2019, quando o presidiário Lula da Silva ganhou a liberdade devido a um vergonhoso retrocesso judiciário, com o Brasil se tornando o único dos 193 países da ONU que não prende criminoso após condenação em segunda instância.
No próximo dia 8, essa estranha realidade deveria ser discutida pelas autoridades eleitas ou nomeadas que dividem e exercem o Poder, porém isso não vai acontecer.
INVASÃO DE COMPETÊNCIA – Não é aceitável, em nenhuma democracia, que o Judiciário legisle, como tem acontecido. O caso do marco temporal é gravíssimo e abriu uma crise institucional delicada, que vai se agravar assim que acabar o recesso do início de ano.
Também não cabe ao Judiciário decidir sobre legalização do aborto, conforme ficou claro na decisão da Suprema Corte da matriz USA, um exemplo que deveria estar sendo seguido aqui na filial Brazil, mas…
Da mesma forma, as “interpretações” da lei precisam ser contidas. Para possibilitar a candidatura de Lula da Silva, em 2021 foi muito feio criar a “incompetência territorial absoluta”, que não existe em nenhum outro país. Pior ainda foi depois inventar a “presunção de culpa”, para cassar o deputado Deltan Dallagnol.
RÉUS DO 8 DE JANEIRO – Tudo isso deve ser lembrado, porém a ilegalidade maior é o cerceamento da defesa dos réus do 8 de janeiro. Como se sabe, o inquérito foi falho, não foram identificados os verdadeiros terroristas que se infiltraram e lideraram o quebra-quebra.
E o rigor das penas é um acinte à Ciência do Direito. Quem estava lá, mesmo sem provas de ter quebrado um grampeador, pega 17 anos. Se tiver feito selfie, leva mais 4 anos, algo que não existe nem nenhum Código, pois invadir prédio público tem pena de detenção de apenas um a três meses.
Os réus são punidos como se tivessem praticado um golpe de estado, que nem aconteceu. É um julgamento que envergonha qualquer pessoa sensata e que depõe contra o notório saber dos ministros, sem que a sociedade esboce a menor reação.
P.S. – Na patética “solenidade” do 8 de Janeiro, o mais ridículo serão os discursos esculhambando esses “maus brasileiros que tentaram dar um golpe de estado”. Os oradores não entendem que “querer” destruir a democracia não é crime nem dá cadeia. Crime muito pior é descumprir os trâmites democráticos e aplicar penas descabidas, a pretexto de que sirvam de exemplo aos demais membros da coletividade. As autoridades não percebem que sempre foi exatamente esta a justificativa dos linchamentos que a democracia até hoje tenta inutilmente evitar. Mas quem se interessa?
