Carlos Newton
Conforme já se esperava, o Senado aprovou nesta quarta-feira, por 58 votos a 18, a indicação de Cristiano Zanin, 47 anos, para integrar o Supremo Tribunal Federal. É mais uma comprovação da promiscuidade institucional existente no país, que transformou o mais importante tribunal num mero braço jurídico de Lula da Silva.
Dos onze integrantes da Supremo Corte, apenas quatro foram indicados em governos fora da influência direta do criador do PT — o decano Gilmar Mendes (governo FHC), Alexandre de Moraes (governo Temer), Nunes Marques e André Mendonça (governo Bolsonaro).
MAIORIA GARANTIDA – Como os demais foram nomeados por Lula ou Dilma Rousseff, o PT tem maioria tranquila de 7 votos a 3. Com um detalhe importantíssimo — o ministro Gilmar Mendes, que manda e desmanda no STF, já se confessou amigo pessoal do presidente Lula, a ponto de frequentar churrasco no Palácio do Alvorada, acompanhado de Alexandre de Moraes, que também virou amigo do presidente e almoçou com ele na véspera da nomeação dos novos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por ele presidido.
Usufruindo essa proximidade nada republicana, o presidente Lula na verdade conta no Supremo com uma maioria de 9 a 2, está tudo dominado, como se diz atualmente.
E a Constituição é atropelada a cada indicação de novo ministro para o STF, porque a exigência de notório saber jurídico já foi parar na lata do lixo da História, embrulhada em diplomas fajutos de Salamanca, vejam a que ponto chegamos.
PROMISCUIDADE – Vive-se no Brasil uma era de promiscuidade institucional jamais vista na História da República, pois durante o Império o notável saber jurídico jamais foi descumprido, não havia desprezo às normas constitucionais.
Em meio a essa realidade, não causa surpresa que o Supremo e demais tribunais superiores tomem decisões meramente políticas, à margem da lei, como a transformação do Brasil no único país da ONU (são 193 nações) que não prende criminoso após condenação em segunda instância, uma decisão sob medida para libertar Lula em 2019.
Dois anos depois, a pretexto de evitar que o presidente Bolsonaro se mantivesse no poder, o mesmo Supremo devolveu a Lula os direitos políticos, criando a competência territorial absoluta para processos não-imobiliários, uma possibilidade jurídica inexistente no Direito Universal, absolutamente insólita e surrealista.
NOVA FASE MEDIEVAL – Com essas decisões políticas, a Suprema Corte possibilitou que o Congresso também avançasse na aprovação de leis que afrouxassem o combate à corrupção, para consagrar a impunidade das elites.
Assim, nossos três Poderes, que a genialidade do Barão de Montesquieu instituiu independentes entre si, passaram a funcionar em regime de total promiscuidade, perpetuando os privilégios dos cargos mais elevados do serviço público, civis e militares, para aprofundar cada vez mais as desigualdades sociais.
Assim, a diferença entre os maiores e menores salários só faz aumentar, ao invés de diminuir, num processo verdadeiramente desumano, que envergonha o Brasil como nação.
P.S. 1 – Na noite desta quinta-feira, o professor Ives Granda Martins estará na Escola Superior de Guerra, fazendo um dificílimo contorcionismo jurídico para mostrar que não apoiava o golpe e a intervenção militar, mediante o “poder moderador” das Forças Armadas por ele proclamado. Vai se sair bem, possui talento para tanto, basta apenas fazer uma nova narrativa e reinterpretar o que defendera.
P.S. 2 – No entanto, espera-se que o renomado jurista não mude sua narrativa sobre o retrocesso jurídico em que o país está mergulhado, devido às ilegais decisões políticas do Supremo. Ele sabe que isso tem de acabar. Mas quem se interessa?
