Pedro do Coutto
O texto aprovado redefine os critérios de dosimetria
Foi um episódio de vandalismo — uma vergonha que ficará marcada na memória institucional da Câmara dos Deputados.
Em plena tarde de terça-feira, o que se viu transcendeu o debate político e rompeu qualquer noção de normalidade democrática: parlamentares em confronto físico, tumulto generalizado, segurança sendo acionada e jornalistas expulsos do Plenário. Uma sessão que deveria ser pública e transparente tornou-se um teatro improvisado de autoritarismo.
8 DE JANEIRO – No centro desse cenário turbulento estava o Projeto de Lei que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado redefine os critérios de dosimetria, fazendo com que, em situações de crimes cometidos no mesmo contexto, prevaleça apenas a pena mais elevada, e não a soma delas.
Esse ajuste legislativo abre caminho para reduções expressivas, em alguns casos transformando penas de décadas em poucos anos, com rápida progressão de regime.
NA CONTRAMÃO – É um completo absurdo. A iniciativa contraria diretamente decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Judiciário, que julgou e fixou as penas com base no devido processo legal.
A pergunta inevitável surge: como pode a Câmara dos Deputados tentar, por meio de um artifício legislativo, reverter sentenças consolidadas pelo STF? Que tipo de precedência institucional se cria quando um poder busca neutralizar outro, justamente naquilo que é sua prerrogativa essencial?
A sensação é a de que se tenta instaurar por lei o que não se conseguiu por argumentos: uma espécie de anistia disfarçada, moldada para caber nos estreitos interesses de poucos — e, ainda assim, com impacto profundo sobre o Estado de Direito.
EXISTE RISCO – O recado é perigoso: se o Parlamento pode alterar retroativamente consequências dos atos antidemocráticos, quem garante que não tentará reescrever a própria história recente?
Mais alarmante, porém, foi a forma como tudo ocorreu. O episódio envolvendo o deputado Glauber Braga, arrancado à força da cadeira da Presidência, expôs o nível de tensão da sessão. Mas nada simbolizou mais a degradação institucional do que a retirada compulsória de jornalistas.
Ao expulsar a imprensa, a Câmara calou testemunhas essenciais do processo democrático. Em vez de luz, escolheu a escuridão. Em vez de transparência, a sombra conveniente da opacidade.
DESESPERO – Num momento tão delicado, em que decisões impactam a credibilidade das instituições e a própria confiança do país em sua democracia, era preciso compostura, rigor e respeito ao rito. O que surgiu, porém, foi uma tentativa desesperada de contornar o Judiciário, acompanhada de um espetáculo constrangedor que contraria o princípio mais elementar de uma república: a publicidade dos atos públicos.
Alguém precisa, sim, resolver as coisas de forma definitiva — mas não com manobras que fragilizam a democracia e desacreditam o Parlamento. A resolução passa pelo respeito às decisões judiciais, pela preservação da separação dos Poderes e pela recusa de atalhos legislativos que buscam transformar impunidade em política de Estado.
O episódio desta terça-feira não será facilmente esquecido. E, talvez, devesse servir de alerta: a democracia não se destrói apenas com grandes rupturas, mas também com pequenas e sucessivas erosões — como uma sessão legislativa que, em vez de honrar o país, o envergonha.
SUSPENSÃO – Um dia após o deputado Glauber Braga ter sido expulso do plenário à força pela polícia legislativa. em uma reviravolta, a Câmara dos Deputados determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão dele por seis meses, no lugar da cassação do por chutar um militante do MBL (Movimento Brasil Livre),
Por 226 a 220, apenas 6 votos de diferença, a Câmara decidiu votar uma punição menor, de seis meses de suspensão. Em seguida, a suspensão foi aprovada por 318 a 141.
