Mario Sabino
Metrópoles
Sob os auspícios de Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal validou o aumento de penas em um terço por crimes contra a honra cometidos contra funcionários públicos no exercício das suas funções.
Isso significa que, perante a lei, os crimes de calúnia, injúria e difamação são considerados ofensas maiores se dirigidas, por exemplo, aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo, incluídos entre outros agentes do Estado.
TODOS SÃO IGUAIS? – É evidente absurdo lógico quando se leva em conta que, de acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, a não ser quando se trata de preservar os mais fracos, nunca os mais fortes.
A pretexto de proteger o serviço público, a maioria dos ministros do STF continua firme, portanto, na sua investida contra a liberdade de expressão, iniciada desde que eles se arrogaram o papel de únicos defensores da democracia, na base do prende e arrebenta.
O ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo, foi um dos votos vencidos.
TUDO ERRADO – De acordo com Fachin, o aumento das penas se choca com a ordem democrática e contraria a jurisprudência do próprio STF em relação ao direito à crítica e ao assédio judicial a jornalistas.
Para o presidente do STF, o direito à crítica contundente a agentes públicos deve ser garantido por eles estarem sujeitos ao maior escrutínio da sociedade. A crítica contundente é até mesmo indispensável ao controle democrático do poder, de acordo com o ministro.
Só que os democratas do STF não querem saber de controle nenhum. Para eles, qualquer controle é ameaça intolerável.
DESIGUALDADE – A validação da norma absurda ultrapassa as circunstâncias desta nossa quadra temporal e se inscreve na tradição brasileira de hierarquia, personalismo e desigualdade social.
Tradição que encontra a sua tradução mais sucinta na frase “você sabe com quem está falando?”, como apontou o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, Malandros e Heróis: Para uma sociologia do dilema brasileiro”.
Ela expressa o polo autoritário da sociedade nacional, que se contrapõe ao polo amigável, do “jeitinho”, que iguala falsamente os brasileiros de todas as extrações.
HIERARQUIA OPRESSORA – O “você sabe com quem está falando?” surge quando tentamos evocar a impessoalidade igualitária nas relações cotidianas e nos deparamos com a realidade de uma sociedade regida por uma hierarquia opressora, que se reproduz de alto a baixo, do grande ao pequeno poder, na sua escala de classes e funções.
Ao validar o aumento das penas por crimes contra honra de funcionários públicos, entre os quais presidentes de poderes, o STF gritou um “você sabe com quem está falando?” a todos os cidadãos que ainda nutrem a ilusão de viver sob uma democracia plena, não em um regime em que uns são mais iguais do que os outros.
