O deputado federal Célio Studart (PSD) que possui em sua atuação a bandeira de defesa pelo direito dos animais, batalha para que evento como a vaquejada seja proibido, define como “vergonha e maus-tratos com os animais”.
“Vaquejada é um atraso e um crime. As carroças, os maus-tratos aos animais, são uma vergonha. Vaquejada não é esporte e nem cultura”, protestou. Em 2013, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma lei que regulamentou a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado.
Em 2017, foi sancionada uma lei, de autoria do deputado estadual Danniel Oliveira (MDB), que alterou e reforçou a regulamentação. A medida estabeleceu diretrizes mais detalhadas para a prática, especialmente com foco no bem‐estar dos animais, segurança dos participantes e proteção sanitária.
Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei estadual número 15.299/2013, ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade 4.983/CE. Na visão da corte, a vaquejada implica em maus-tratos aos animais e afirmou meio ambiente equilibrado tem prioridade sobre manifestações culturais.
