Joice Borges
A falta de celeridade no curso dos processos judiciais no Estado do Ceará, precisamente, relacionados à pensão alimentícia, para além da demora burocrática considerada padrão, tem levantado questionamentos e críticas, principalmente, pelas partes mais afetadas – advogados, advogadas e mães que esperam, há anos, decisões judiciais. De 2021 a abril deste ano, o Ceará conta com 136.910 processos por pensão alimentícia e guarda de crianças em tramitação.
No Ceará, só no início de 2022, 2.832 crianças têm ausência de pai nos documentos; estas foram registradas apenas com o sobrenome da mãe. É o que mostra um levantamento realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen/CE). No entanto, a irresponsabilidade material e ausência de afeto dos genitores e a sobrecarga materna tornam-se mais complexas, caracterizando-os fatos sociais, refletindo sérias questões estruturais, culturais e econômicas. Isto porque o conceito de mães solteiras e mães solo, embora parecidos, na realidade, mostram desafios distintos.
Em 2022, o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 10.321.771 de casas são chefiadas por mulheres que moram apenas com os filhos. Enquanto só 1.614.739 são comandados por homens que criam seus filhos sozinhos. Destes dados, 10 unidades federativas apresentam maior número de mulheres que chefiam sozinhas (maior que 50%); o Ceará ocupa o 5º lugar dos 10, com 52,6%.
Foto: Kyryl Gorlov – istock
Morosidade judicial
Em resposta às ‘AsPautas’, do porquê tamanha morosidade judicial, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através da assessoria de imprensa, explicou que o tempo de tramitação de processos relacionados à guarda de crianças e à pensão alimentícia varia conforme as particularidades de cada caso.
“Fatores como a complexidade da situação, a necessidade de perícias psicológicas ou sociais e a oitiva da criança em juízo, quando necessária, influenciam diretamente na duração do processo”, disse.
A assessoria também explanou que, dos 136.910 processos referentes à pensão alimentícia e guarda, 130.907 processos estão tramitando em 1º Grau e, 6.003, tramitam em 2º Grau. Destes números, embora não tenha especificado os dados, há processos que já foram julgados e aguardam arquivamento definitivo.
Em entrevista para ‘AsPautas’, sobre os Dia das Mães, com foco nos índices de mães solo no Ceará, o sociólogo Wendell Freitas explicou que a sociedade brasileira dispõe de uma estrutura perversa. “Historicamente, a sociedade coloca as mulheres em situação de desigualdade social. Essa posição colocou as mulheres à margem da esfera pública e dos direitos, mas também cristalizou certos papéis sociais que naturalizam essa divisão social do trabalho, em que a maternidade e os cuidados domésticos da casa ficam sobre o trabalho não remunerado das mulheres. Enquanto outras profissões, historicamente, privilegiam sobretudo os homens, refletindo na ocupação dos espaços públicos. Então, enquanto a maternidade se coloca como imperativo e destino social para as mulheres, a paternidade fica como se fosse uma escolha do homem em construir uma família”, elucidou.
