Cézar Feitoza
Folha
Allan dos Santos é considerado como “perseguido político”
Acionada a pedido do ministro Alexandre de Moraes para a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a Interpol negou nos últimos anos dois pedidos de inclusão de dois símbolos do bolsonarismo na difusão vermelha da organização internacional.
As negativas foram dadas com diferentes justificativas e ocorreram no âmbito dos procedimentos internos para conferir se os mandados de prisão do Brasil estavam de acordo com as regras estipuladas pelas regras da Interpol.
DOIS EXEMPLOS – Os bolsonaristas alvos do STF (Supremo Tribunal Federal) foram os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Os dois alcançaram visibilidade ainda no início do governo Jair Bolsonaro (PL) com publicações e vídeos em defesa da gestão do ex-presidente.
Allan dos Santos foi para os Estados Unidos em 2020. Em outubro de 2021, Moraes decretou a prisão preventiva do influenciador bolsonarista sob acusação de lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação ao crime.
Por ordem de Moraes, a Polícia Federal requereu à Interpol a inclusão do nome de Allan na lista vermelha —mecanismo por meio do qual se difunde a identidade de um foragido da Justiça aos 196 países-membros da organização solicitando colaboração policial.
PRIMEIRA RECUSA – O organismo internacional não se satisfez com as informações iniciais enviadas pela Polícia Federal e, ainda em 2021, enviou um pedido de complementação de dados relacionados à acusação contra o influenciador.
“A Secretaria-Geral considera que a descrição das atividades criminosas de Allan Lopes dos Santos não é clara, notadamente no que diz respeito à acusação de lavagem de dinheiro. Assim, para permitir que a Secretaria-Geral conclua sua análise do caso, reiteramos nosso pedido de algumas informações adicionais”, reforçou a chefia da Interpol em e-mail encaminhado à PF.
A decisão final foi comunicada pela Interpol em dezembro de 2022. A organização internacional disse que não incluiria Allan dos Santos na difusão vermelha por falta de informações sobre o crime de lavagem.
SEGUNDO EXEMPLO – A Interpol também decidiu não incluir o nome de Oswaldo Eustáquio em sua lista vermelha. A negativa se deu a outro pedido de Moraes, de 2023. O influenciador bolsonarista teve a prisão decretada meses antes por suposta participação e incitação nos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília em 12 de dezembro de 2022.
Naquela ocasião, bolsonaristas radicais incendiaram ônibus e tentaram invadir a sede da Polícia Federal após a corporação prender o indígena José Acácio Serere Xavante. Sócio de Eustáquio, o também influenciador Bismark Fugazza acabou preso.
Em ofício enviado ao gabinete de Moraes, o coordenador-geral de Cooperação Policial Internacional da PF, Fábio Mertens, comunicou que a Interpol não inclui pessoas com pedidos de refúgio ou asilo político em outros países na lista vermelha de procurados.
ARTIGO 3º… – Uma das justificativas está no artigo 3º do regulamento da Interpol, que diz ser “estritamente proibido à organização empreender qualquer intervenção ou atividade de caráter político, militar, religioso ou racial”.
Outro revés a Moraes foi quando a Espanha negou, em abril, a extradição de Eustáquio, alvo de dois mandados de prisão por crimes contra a democracia e corrupção de menores. O tribunal espanhol determinou ainda que uma cópia da decisão fosse enviada ao Interpol “para os efeitos procedentes”.
Em reação, o ministro do Supremo suspendeu a extradição de um búlgaro condenado na Espanha sob a alegação de desrespeito ao requisito de reciprocidade pelo lado espanhol.
NOVA TENTATIVA – O novo foco sobre a Interpol vem no momento em que Moraes determinou a prisão preventiva de Carla Zambelli. Na quarta-feira (4), o ministro pediu à Polícia Federal que dê início aos procedimentos para a inclusão do nome da parlamentar na lista vermelha da organização internacional.
O trâmite para a possível inclusão do nome da deputada, porém, não é automático. Os prazos da Interpol para avaliar toda a documentação recebida do lado brasileiro podem permitir que Zambelli faça viagens internacionais — ela está nos Estados Unidos, mas comunicou o interesse de se mudar para a Itália.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF por ter invadido os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com auxílio do hacker Walter Delgatti, e ter incluído mandados de prisão e de soltura para causar confusão no Judiciário.
CUMPRIMENTO DA PENA – A prisão da parlamentar foi autorizada por Moraes sob a alegação de que ela fugiu do país para evitar o cumprimento da pena.
A Polícia Federal reuniu todas as informações relacionadas à condenação de Zambelli na quarta-feira e enviou o pedido de inclusão do nome dela à Secretaria-Geral da Interpol, em Lyon, na França.
Pela primeira vez na história, a organização internacional é comandada por um brasileiro: Valdecy Urquiza, delegado da Polícia Federal. Um conselho da Interpol será responsável por analisar a documentação e decidir se o pedido de inclusão do nome de Zambelli está de acordo com os requisitos da própria organização internacional.
UM MINUTO POR FAVOR: Moraes é daqueles que não aprendem no sistema banal de tentativa e erro. Vai continuar pagando micos, ao pedir à Interpol a prisão e extradição de bolsonaristas. Agindo assim, ele mostra ter um certo desequilíbrio emocional, demonstrando não ter medo do ridículo. Parece o então presidente João Figueiredo, ao bradar “Prendo e arrebento”.
