Carlos Newton
Em meio ao impacto do estranho comportamento de Donald Trump, que procura governar usando marketing em dosagem paquidérmica, tentando desconhecer até mesmo a Constituição americana, a mais famosa do mundo, e nessa bagunça um dos lugares comuns da atualidade é culpar as redes sociais pela deterioração que vivemos.
Essa tendência é mundial. De repente, as redes sociais passaram a ser acusadas de crimes gravíssimos. É preciso regulamentá-las, o mais rápido possível, antes que destruam a sociedade atual e o que resta de conservacionismo, e tudo isso em plena era do LGBTQIAPN+, uma sigla que não para de crescer, porque é impossível conter as preferências humanas.
NINGUÉM SABE – A única coisa certa a respeito das redes sociais é que ninguém sabe como regulamentá-las, um desafio jurídico que paira sobre a humanidade como uma esfinge flutuante nas nuvens da cibernética.
Virou conceito (ou pré-conceito) dizer que a União Europeia já teria elucidado a questão, através da Lei dos Serviços Digitais, chamada de DAS, que estabelece regras para o funcionamento de plataformas digitais e entrou em vigor em 17 de fevereiro de 2024.
A DSA se aplica a plataformas de grande dimensão, como o Google, Meta e X (antigo Twitter). Seus objetivos são proteger os consumidores; estabelecer regras de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais; combater conteúdos ilegais etc.
APENAS INTENÇÕES – Na verdade, a DAS atua no terreno das intenções óbvias, proibindo anúncios direcionados a menores de idade com base em dados pessoais ou confidenciais, exigindo uma moderação de conteúdo mais rígida e a abertura de espaço para os usuários denunciarem serviços ilegais.
Nada de novo no front ocidental, não há – nem poderia haver – nenhuma regulamentação, até porque cada país adota suas próprias leis.
O ponto central dessa discussão que não tem fim é a possibilidade de responsabilizar não somente o usuário delituoso, mas também a própria rede social.
PONTO POLÊMICO – É claro que as redes sociais não querem ser responsabilizadas pelas maluquices dos usuários. Ou seja, se posicionam como os jornais, que jamais se responsabilizaram pelas opiniões dos colunistas e colaboradores.
Além disso, as redes sociais exigem que os prejudicados apresentem queixa e que se abra o devido processo legal, com direito de defesa e de recurso etc. e tal.
O problema em relação ao Brasil é que o ministro Alexandre de Moraes não concorda com isso, está pouco ligando para o devido processo legal e sai atropelando as redes sociais em ações judiciais sigilosas, condenando, multando e bloqueando contas bancárias sem base legal, um verdadeiro festival de ilegalidades puras.
P.S. – No mundo inteiro, ninguém sabe como regulamentar as redes sociais, prevenir fake news e uso político dos perfis, porque é preciso respeitar as mais sagradas regras da democracia – o devido processo legal, a liberdade de expressão, o direito de defesa e de recurso etc. O ministro Alexandre de Moraes também não sabe como regulamentar, mas finge saber. É aí que mora o perigo, porque no Brasil a ignorância abunda e tem mania de interpretar leis.
