Emendas PIX: esse tipo de recurso é indicado por deputados e senadores e enviado por Estados e municípios sem transparência e fiscalização. Com a decisão do Palácio do Planalto, o dinheiro está pronto para cair na conta das prefeituras e governos estaduais.
Adversário do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no Maranhão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) dá razão ao opositor na cobrança de mais controle nos repasses das emendas Pix, aquelas de liberação direta. Hildo contou à coluna que, em dois casos no interior do Maranhão, os prefeitos não cumpriram o objeto da emenda. Em Itapecuru, onde o governo federal construiu um conjunto de casas populares, faltava a via de acesso para a entrega das casas. “Mandei uma emenda Pix de R$ 700 mil para o prefeito fazer essa via e ele não fez”, diz. O outro caso foi a compra de um ônibus escolar para o município de Itinga. “Eram R$ 250 mil para comprar um micro-ônibus e o prefeito comprou uma van”.
Hildo Rocha denunciou o caso aos órgãos de controle. Porém, essa atitude é uma raridade no meio político. “Precisamos evitar que o dinheiro que é enviado para uma obra acabe sem ser utilizado nessa obra. E, nesse sentido, Flávio Dino está certo. Precisamos reforçar os mecanismos de controle e o Parlamento pode fazer isso”, afirma o deputado.