Carlos Newton
Eivado de paixão e ódio, o voto do Benedito Gonçalves no TSE, propondo a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, é de um amadorismo constrangedor. Se houve erros gravíssimos no julgamento anterior, que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), jogando no lixo seus 345 mil votos, agora o problema está voltando a acontecer ainda com maior gravidade, pois tudo indica que no caso de Bolsonaro os demais ministros do TSE vão novamente “acompanhar” o voto do relator.
Dallagnol anunciou que vai recorrer ao TSE e ao Supremo, pois não lhe faltam argumentos, mas é óbvio que o corporativismo da Justiça deve falar mais alto e manter a validade dos erros cometidos por Benedito Gonçalves.
INVERTEU A JURISPRUDÊNCIA – No afã de culpar Dallagnol, o relator usou um precedente que não se adaptava à situação e chegou até a inverter o sentido de uma jurisprudência recente do TSE, adotada no julgamento de Sérgio Moro em 15 de dezembro.
Benedito Gonçalves cometeu esse erro ao citar como equivocada uma alegação dos advogados de Dallagnol, sem perceber que se tratava de um precedente verdadeiro e fático da jurisprudência do próprio TSE, que deveria ter destruído as caricatas doutrinas da “presunção de culpa” apresentadas pelo relator, mas que são inexistentes no Direito Universal.
No caso de Moro, o relator Raul Araújo exibiu o entendimento unânime do TSE, ao afirmar: “Nesse precedente, decidiu-se que a expressão processo administrativo disciplinar, contida na parte final da alínea q, não pode ser interpretada extensivamente para abranger outros procedimentos como o Pedido de Providências e a Reclamação Disciplinar”. No entanto, Benedito Gonçalves inverteu essa jurisprudência, ao considerar como processos administrativos disciplinares as reclamações existentes contra Dallagnol, e assim conseguiu cassá-lo.
NOVO TRUCIDAMENTO – Nesta quinta-feira, quando o egrégio Tribunal Superior se reunir para a votação final, a opinião pública espera a repetição do trucidamento de Deltan Dallagnol, conforme destaca a grande imprensa, com base nos prognósticos de ministros do Supremo e de advogados especializados em Direito Eleitoral.
No julgamento de Dallagnol, o ministro Raul Araújo estava distraído e nem percebeu que o relator Benedito Gonçalves havia invertido a jurisprudência firmada pelo TSE em 15 de dezembro, no julgamento do senador Sérgio Moro, relatado pelo próprio Raul Araújo, que redigiu o acordão.
Desta vez, espera-se que Araújo e os outros ministros do TSE estejam mais ligados no julgamento e tenham analisado em profundidade os argumentos do advogado Tarcísio Vieira, ex-ministro do próprio TSE, que representa Bolsonaro.
MAUS PRESSÁGIOS – Tudo indica, porém, que douto ministro Benedito Gonçalves vai levar os companheiros do TSE a mergulharem em novo abismo profundo, porque a imprensa está apostando que venha a ocorrer um novo 7 a 0, repetindo o caso Dallagnol, e a defesa de Bolsonaro já estaria até redigindo um recurso extraordinário ao Supremo.
Na verdade, a partir de 2019 estão ficando comuns as decisões políticas tomadas por tribunais superiores, ao arrepio da lei. Na época, para libertar o presidiário Lula da Silva, o Supremo reinterpretou a Constituição e o Brasil vergonhosamente passou a ser único país da ONU onde criminoso não é preso após condenação em segunda instância.
Ainda não satisfeito, em 2021 o mesmo Supremo possibilitou a candidatura de Lula, ao criar a “incompetência territorial absoluta” em questões criminais, algo inexistente no Direito Universal, que só admite essa possibilidade em processos imobiliários.
P.S. – Desde então, o Congresso aproveitou o embalo e começou a descriminalizar a corrupção, transformando o Brasil no paraíso da impunidade. E assim, nesta quinta-feira, o TSE vai dar mais um passo para a completa desmoralização da Justiça brasileira.
Vamos acompanhar atentamente o julgamento, na expectativa de que desta vez se faça justiça, ao invés de justiçamento, como ocorreu no caso de Dallagnol.
