Joel Pinheiro da Fonseca
Folha
Os EUA não têm lei da ficha limpa. Trump será candidato a presidente mesmo com sua condenação criminal, e nada poderá impedi-lo, nem mesmo se for preso quando o juiz sentenciá-lo em julho. Mais do que isso: é o favorito e acaba de ficar mais forte.
Primeiro, o lado técnico: os EUA já tiveram um candidato à Presidência preso. Era o socialista Eugene Debbs na eleição de 1920. Não tinha a menor chance, mas pôde concorrer e receber quase 1 milhão de votos em sua cela em Atlanta sem problema algum. O mesmo valerá para Trump. E, se pode ser candidato, pode vencer.
BRECHA NA LEI – Uma vez eleito, a lei não prevê o que acontecerá. O que significa que ficará a cargo da política. E com um governo recém-eleito, um Congresso de direita, um Partido Republicano fanaticamente trumpista e uma Suprema Corte conservadora, qual a chance da política decidir barrar o vencedor de uma eleição democrática na qual ele tinha todo o direito de concorrer?
A esperança em freios do sistema é vã. Biden, realista, já vaticinou: “Há apenas um jeito de manter Trump fora do Salão Oval: na urna.” E, na urna, a condenação criminal pode ter efeito oposto ao esperado.
Ter tido relações com a atriz pornô em 2006 e pago por seu silêncio dez anos depois não fere a lei. No entanto, ao reembolsar o advogado que fez esses pagamentos, Trump os registrou como “despesas jurídicas”; o que, aí sim, configura fraude. Mas esse tipo de fraude, na lei estadual de Nova York, é uma “misdemeanor”, uma contravenção, um crime de menor gravidade.
LIMITE DE DOAÇÕES – Só foi elevado à categoria de “felony”, ofensa criminal mais séria, porque, na interpretação do promotor, a fraude teria sido usada para ocultar outro crime. O outro crime, no caso, seria contra a legislação eleitoral federal.
Os pagamentos do advogado à atriz deveriam, segundo a acusação, ser considerados como doações de campanha, e eles violam o limite federal de doações. O problema: na esfera federal, o Departamento de Justiça optou por não processar Trump por esses pagamentos.
Usar um caminho tortuoso para aumentar a gravidade das acusações, sendo que a acusação de contravenção era cristalina, apenas fortalece a impressão de que a Justiça pesou a mão para punir Trump. E, ao fazê-lo, dá ao campo trumpista a confirmação de que seu líder é um perseguido político.
PUNIÇÃO MOTIVADORA -Na eleição americana, o sentimento de perseguição mobiliza o eleitorado. Enquanto um lado comemora e — será possível? — volta a se iludir, o outro está ainda mais convicto de que trava uma guerra de tudo ou nada por sua própria existência contra um sistema que, esse sim, comete muitos e maiores crimes impunemente. A urna é sua última chance de fazer valer a justiça nessa guerra de teor apocalíptico.
Se vencer, ainda que preso, Trump verá as portas da prisão abertas diante de si e de lá sairá de cabeça erguida para se sentar novamente no Salão Oval. Os impactos para a democracia americana e para a ordem mundial são imprevisíveis.
Uma coisa é certa: fortalecerá a direita populista no mundo todo, inclusive no Brasil, independentemente de seus crimes. Por isso, aprendamos a lição: a Lei de Ficha Limpa e outros dispositivos formais são um freio temporário; no longo prazo, a urna é soberana.
