Deu na BBC
O governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, sofreu um revés com a rejeição de um recurso de apelação perante a Corte Penal Internacional (CPI), onde buscava interromper as investigações sobre possíveis crimes contra a humanidade.
“A Câmara de Apelações (…) rejeita os argumentos apresentados pela Venezuela. Recusa as apelações e confirma a decisão impugnada”, declarou o juiz Marc Perrin de Brichambaut ao tribunal sediado em Haia, conforme relatado pela agência AFP.
CRIMES CONTRA A HUMANIDADE – Em novembro de 2021, a Venezuela tornou-se o primeiro país da América Latina no qual a CPI iniciou uma investigação formal, após o promotor britânico Karim Khan anunciar a abertura do caso conhecido como “Venezuela I”, relacionado a alegados crimes contra a humanidade ocorridos em 2017.
Nesse ano, violentos protestos contra o governo de Maduro eclodiram, com milhares de pessoas indo às ruas devido à escassez de alimentos e medicamentos, inflação e insegurança. As manifestações foram intensificadas pela suspensão de um referendo revogatório contra o presidente.
No ano passado, o governo de Maduro apelou de uma decisão favorável à retomada da investigação, argumentando que o princípio da complementaridade deveria ser respeitado. Esse princípio estabelece que um tribunal internacional complementa a justiça nacional e só pode intervir se um país não estiver investigando os mesmos crimes.
UNANIMIDADE – Segundo a agência Reuters, os juízes de apelação, unânimes, rejeitaram todos os argumentos da apelação, dando luz verde à Procuradoria do CPI para retomar as investigações sobre os abusos.
Em resposta à decisão, o governo venezuelano expressou em um comunicado seu “desacordo” com a decisão, alegando que ela “responde à intenção de instrumentalizar os mecanismos da justiça penal internacional com fins políticos, baseando-se em acusações de supostos crimes contra a humanidade que nunca ocorreram”.
A nota também afirma que toda essa manobra foi construída a partir da manipulação de um pequeno conjunto de crimes e acusa a oposição de distorcer casos de alegadas violações dos direitos humanos.
CRIMES BÁRBAROS – Em 2020, Khan afirmou que havia “bases razoáveis” para acreditar que funcionários governamentais e militares perpetraram desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e torturas contra dissidentes durante os protestos de 2017, nos quais 125 pessoas perderam a vida.
A decisão da Sala de Apelações da CPI foi aplaudida por organizações de defesa dos direitos humanos na Venezuela, em meio a protestos exigindo a libertação da ativista Rocío San Miguel, detida em 9 de fevereiro. Durante vários dias, as autoridades não forneceram informações sobre seu paradeiro e negaram acesso a familiares e advogados.
Rócio San Miguel foi acusada de participar de uma alegada conspiração para assassinar Maduro e permanece detida em El Helicoide, denunciado pela dissidência como “o maior centro de tortura da Venezuela”.
DESAPARECIMENTO FORÇADO – A detenção de Rócio San Miguel foi qualificada como desaparecimento forçado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, uma afirmação que enfureceu Maduro, levando-o a ordenar a expulsão de todo o pessoal dessa instância na Venezuela.
Mas a Missão Internacional Independente de Determinação dos Fatos sobre a Venezuela, um mecanismo da ONU com um mandato separado do Alto Comissariado, investigou e documentou casos de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ocorridos desde 2014.
UM MINUTO POR FAVOR: Enviada por José Guilherme Schossland, a matéria revela esse lado execrável e ditatorial da Venezuela, que continua a ser apoiada por Lula, apesar da dívida bilionária com o Brasil. Outro devedor ditatorial bilionário é Cuba, que Lula acaba de ajudar enviando toneladas de alimentos, que fazem falta no território Ianomâmi que o presidente prometeu ajudar. Lula parece que não percebe estar traindo o Brasil, ao apoiar essas ditaduras.
