Deu na Folha
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mandou afastar provisoriamente de suas funções o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Paraná. A decisão desta segunda-feira (22) partiu da Corte Especial Administrativa do tribunal em sessão durante a tarde.
A corte fixou o prazo de 15 dias para que o juiz apresente sua defesa prévia no caso. Segundo relatório obtido pela rede CNN Brasil, o tribunal regional apura se Appio telefonou para o filho do ex-relator da Lava Jato no TRF-4 fingindo ser um funcionário da Justiça Federal.
AFASTAMENTO – O ex-relator Marcelo Malucelli deixou os casos da Lava Jato em abril após ser criticado por vínculo do filho dele com o hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O filho de Malucelli, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia. Além disso, João Eduardo seria namorado da filha do casal de parlamentares.
No telefonema gravado, ocorrido em abril, o interlocutor tenta confirmar o vínculo de João Eduardo com Marcelo. Também questiona: “O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?”, no que foi interpretado como possível ameaça.
SEM COMENTÁRIOS – A reportagem procurou Eduardo Appio para comentar a ordem do TRF-4 na noite desta segunda, mas não obteve resposta.
O teor dos votos e a fundamentação do afastamento ainda não foram divulgadas pelo tribunal. O relator do caso é Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, também corregedor regional. A decisão ocorreu por maioria, com divergência de quatro dos magistrados.
O tribunal regional, que funciona como a segunda instância da Justiça Federal no Paraná, determinou ainda a devolução dos computadores e celular utilizados pelo juiz. O caso também será comunicado à Corregedoria Nacional de Justiça.
SUSPEIÇÃO – O Ministério Público Federal vinha pedindo que o juiz se declarasse impedido de julgar os processos da operação por manifestações políticas.
Appio assumiu a titularidade da Vara Federal em fevereiro. Desde então, expediu decisões que geraram repercussão, como a anulação de sentença do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e uma ordem para mandar prender o delator Alberto Youssef, doleiro que foi pivô da Lava Jato. Ambas as medidas foram revistas pelo próprio TRF-4.
Também promoveu audiências por videoconferência com o advogado Rodrigo Tacla Duran, preso em 2016 e que costuma fazer acusações contra antigas autoridades da operação.
“GARANTISTA” – O magistrado se diz garantista e costuma fazer críticas à condução da Lava Jato nos tempos de Sergio Moro, que deixou a magistratura em 2018. O grupo de advogados Prerrogativas, próximo ao PT, disse em março que o magistrado era alvo de perseguição jurídica.
Em entrevista à GloboNews nesta segunda, o magistrado confirmou que usava o login “LUL22” no sistema da Justiça até este ano. Ele disse que se tratava de um “protesto isolado e individual” contra uma prisão que considerava ilegal, a do hoje presidente Lula (PT).
No último fim de semana, o juiz havia expedido sua primeira sentença na operação, absolvendo Raul Schmidt Felippe Junior, que tinha sido acusado de ser operador financeiro.
NOTA DA REDAÇÃO DO SITE – Já estava demorando demais. Um juiz como Eduardo Appio, que desde sempre se declara petista e diz considerar absurda a prisão de Lula, a quem considera uma figura histórica, não pode ter isenção para julgar ações do interesse do partido político. Sua presença à frente da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba era uma desmoralização à Justiça.
