Informe oficial do TRE
TRE-CE cassa chapa de deputados estaduais do PL por fraude à cota de gênero
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por quatro votos a três, cassou a chapa de deputados(as) estaduais do Partido Liberal (PL) que concorreu às Eleições 2022. Na votação, que ocorreu em sessão de julgamento desta terça-feira, 30/5, a maioria dos membros do TRE considerou que o PL cometeu fraude à cota de gênero.
Em 15/5, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do TRE, des. Inacio Cortez, que, na sessão desta terça-feira, votou pela improcedência dos pedidos nas ações de nº 0602977-70.2022.6.06.0000, 0602957-79.2022.6.06.0089, 0602964-71.2022.6.06.0000 e 0601408-34.2022.6.06.0000.
Com o resultado, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves devem ter os diplomas cassados. Entretanto, os(as) afetados(as) podem recorrer da decisão e permanecer no cargo até o julgamento do processo em última instância.
Na sessão de 15/5, o relator dos quatro processos que deram ensejo à cassação, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêidison Marques Fernandes. Já a juíza Kamile Castro abriu a divergência, sendo acompanhada pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Érico Carvalho.
Fortaleza, 30 de maio de 2023
