Dizem que Lula, antes mesmo de assumir, estaria recuperando o potencial de voltar a ser o protagonista no jogo com o Legislativo, papel que na gestão de Bolsonaro o Planalto havia perdido para os presidentes das casas legislativas, devido ao orçamento secreto.
Bem, como diziam antigamente os anúncios fúnebres, cumprimos o doloroso dever de afirmar que nada disso aconteceu, porque na esculhambação institucional brasileira ainda existe independência dos poderes.
Já explicamos aqui e voltamos a afirmar que, em tradução simultânea, o Supremo cancelou o orçamento secreto antigo, mas antes disso o Congresso já tinha aprovado o novo orçamento secreto, que tem regras diferentes do anterior. O tiro do Supremo atingiu um alvo que já havia sido desativado, sem novidades no front ocidental.
HADDAD CONFIRMA – Não foi por mera coincidência que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preocupado com uma reação do Congresso, imediatamente tenha procurado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para garantir que os parlamentares continuarão com o poder de destinação sobre o orçamento secreto.
“O recurso vai continuar no orçamento e vai ser destinado pelos próprios parlamentares”, disse Haddad, acrescentando: “Vamos falar com os líderes, explicar os conceitos por trás da PEC da Transição e o que vamos fazer com o RP 9 (nome técnico do orçamento secreto). O recurso vai continuar no orçamento… e vamos definir a destinação desse recurso para melhorar as obras de infraestrutura, concluir obras paradas, definir a destinação desse recurso”, declarou.
P.S. 1 – O episódio é mais um round da disputa de poder entre Judiciário e Legislativo. A partir de agora, as interferências do Supremo serão repelidas pelos parlamentares. A cada vez que forem derrubadas as prerrogativas do Congresso, os parlamentares aprovarão uma nova lei que torne ineficaz a decisão do Supremo.
P.S. 2 – Vai ser divertido assistir a essa queda de braço (ou braço de ferro, como dizem em São Paulo) entre o Congresso e o Supremo. Façam suas apostas.
