A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quarta-feira (22), uma sessão extraordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena para a apreciação de duas pautas consideradas importantes para o funcionalismo público municipal. Durante a Ordem do Dia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram matérias encaminhadas pelo Poder Executivo.
Entre os projetos aprovados está a Mensagem nº 213, de 13 de abril de 2026, que trata da revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, incluindo autarquias e fundações municipais. O reajuste definido é de 11,97%, aplicado de forma fracionada e escalonada. A proposta não inclui os profissionais do magistério da rede pública municipal, nem os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Agentes de Trânsito e a Guarda Civil Metropolitana (GCM), que possuem regramentos específicos.
Também foi aprovada a Mensagem nº 214, de 13 de abril de 2026, que dispõe especificamente sobre a revisão salarial dos servidores ocupantes do cargo de Agentes de Trânsito do município. Para essa categoria, ficou estabelecido um reajuste total de 5%.
A aprovação das pautas pela Câmara Municipal reforça o compromisso do Poder Legislativo com a construção de políticas públicas que beneficiem os servidores municipais, contribuindo para a valorização das categorias. As propostas seguem agora para sanção do Poder Executivo.
