Carlos Newton
Jair Bolsonaro tem razão quando reclama do ministro Alexandre de Moraes, que conduz no Supremo os diversos inquéritos contra o ex-presidente. “Perseguição sem fim”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no X (ex-Twitter), ao tomar conhecimento de que Moraes, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, havia negado um recurso em que Bolsonaro pedia que sua inelegibilidade fosse analisada pelo Supremo , assim como a multa de R$ 425 mil também definida em 2023.
Esse julgamento teve como relator o ministro Benedito Gonçalves, aquele magistrado extremamente solícito, que foi investigado pela Lava Jato devido à estreita amizade com empreiteiros,e cujo filho é muito extravagante e gosta de exibir na internet o enriquecimento ilícito da família.
INELEGIBILIDADE – Em 2023, Bolsonaro perdeu de 5 a 2. Foi condenado por abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação, por ter reunido embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, ao repetir a mesma cena que meses antes o ministro Edson Fachin havia protagonizado no TSE.
Em qualquer país democrático, fica esquisito que o presidente da Justiça Eleitoral possa reunir o corpo diplomático para falar mal do presidente da República, e isso seja considerado normal, mas o chefe do Executivo não possa fazer o mesmo para falar mal do dirigente do TSE. Realmente, esse privilégio da magistratura não é nada democrático.
Em consequência, Bolsonaro foi tornando inelegível e recebeu a multa. Apresentou então recurso ao TSE e o ministro Moraes negou, mas sem apresentar justificativa jurídica adequada.
ESCREVEU MORAES – “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário” afirmou Moraes, exercitando um “juridiquês” que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça tanto abominam, por considerá-lo ‘jus embromandi’, digamos assim.
Todos os réus têm direito a recurso, sejam culpados ou inocentes. Em um país verdadeiramente democrático, a Justiça não pode ser influenciada nem inclinada para o lado A ou B. Muito pelo contrário, deve ser absolutamente equilibrada, imparcial e justa.
Mas isso ainda é um sonho num país atrasado como o Brasil. E Moraes mostra ser um péssimo juiz. Infelizmente, não tem jeito para o métier.
P.S. – Bolsonaro é um brasileiro como outro qualquer. Da mesma forma que na Lava Jato existia um indisfarçável “animus” para condenar os envolvidos em corrupção, agora surge o mesmo “animus’’ para condenar Bolsonaro, deixando no ar uma pergunta: Será que a gente nunca vai aprender a viver em democracia?…
