Roberto Nascimento
Vem aí mais uma vergonha protagonizada pelo Congresso, em especial da lavra do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que aproveita a queda nas pesquisas e a atual fragilidade do presidente Lula para passar a boiada, literalmente.
São regras flexíveis, que serão votadas desfigurando o Código Eleitoral, para inviabilizar a punição de políticos que fizerem a festa nas verbas de campanha, oriunda de recursos públicos do Fundo Eleitoral. Vai ser um vale tudo, na qual deputados e senadores poderão fazer o que eles bem entenderem. Lei votada, ninguém mais vai botar o guizo no gato.
DESIMPROPIDADE – Outra mudança em andamento é a flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa. Se tornará uma impossibilidade prática a punição de gestores corruptos.
Mas o pior está por vir e atingirá os críticos e comentaristas da Tribuna da Internet: Será considerado crime criticar deputados e senadores, em qualquer plataforma das redes sociais e na internet em geral.
Estão querendo uma pena de 4 anos de prisão em regime fechado, se escreverem que Arthur Lira é corrupto na gestão dos recursos da Câmara dos Deputados, por exemplo. Uma barbaridade, em comparação à Lei da Mordaça e à censura feroz da Ditadura Militar.
BLINDAGEM – Os defensores dessas restrições não têm medo do ridículo e querem acabar com as liberdades democráticas no país. Os chefes dos Três Poderes, por exemplo, não poderão ser criticados de maneira alguma, segundo os articulares dessa reforma medieval. Nenhuma crítica, sob pena de prisão inafiançável.
Lembram de uma PEC da Mordaça? Sim, aquela que José Dirceu tentou aprovar, impedindo o Ministério Público de divulgar trechos de inquéritos contra políticos e autoridades? Pois bem, a Câmara dos Deputados também colocou essa mordaça no radar, e para ontem.
Na prática, vão inviabilizar a ação investigadora do Ministério Público. Seria melhor acabar com o MP, porque aprovada essa PEC do fim do mundo, o procuradores e promotores não teriam mais serventia.
DELAÇÃO PREMIADA – A Lei da Delação Premiada, inspiração da presidente Dilma Rousseff, que foi execrada e depois impichada por não ter vetado essa PEC da Delação está em vias de ser votada em regime de urgência, decretada por Arthur Lira, para acabar totalmente com a Delação Premiada, principalmente se o delator estiver preso. Se trechos da Delação forem vazados, o responsável pela investigação pode ser demitido, a bem do serviço público.
Se todas essas medidas draconianas passarem, ninguém mais vai ser preso no Brasil. Os advogados criminalistas estão rindo à toa, porque essas leis terão o condão de livrar seus clientes das grades e cárceres.
Medidas surrealistas, parece brincadeira, mas não é. Trata-se da realidade nua e crua. Estão tramando tudo isso aí. E há chances robustas de serem aprovadas. Votos, eles têm. Será que a sociedade brasileira vai fazer ouvidos de mercador e aceitar o que deputados e senadores querem aprovar goela abaixo, contra o país?
