Maria Vitória Ramos e
Bruno Morassutti
Folha
A maioria dos brasileiros, 83% da população segundo levantamento do Movimento Pessoas à Frente, é bastante à existência de supersalários no funcionalismo público. Embora a Constituição Federal de 1988 determine que ninguém pode receber remunerações acima de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) —atualmente R$ 46,3 mil—, o mesmo estudo revelou que, sem qualquer controle sério, os pagamentos mensais a 93% dos magistrados e 91,5% dos promotores e procuradores da República extrapolam esse teto.
Em alguns municípios, o salário de um juiz local chegou a superar o orçamento anual de uma secretaria municipal inteira. Trata-se, portanto, de um teto salarial imaginário. Ao preferir atuar incisivamente para coibir a prática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) parecem caminhar na direção orientada. A carga de fiscalização e de cobrança recai, mais uma vez, sobre os ombros dos cidadãos. Entretanto, esse tipo de trabalho, fundamental ao exercício da cidadania, pode estar com os dias contados.
IDENTIFICAÇÃO – Ignorando alertas da sociedade civil, em 2023 o Ministério Público passou a exigir identificação do usuário para acesso a dados de remuneradores de promotores e procuradores. Se isso não fosse suficiente, o CNMP aprovou ainda a exclusão desses dados após cinco anos. O “argumento” foi novamente a suposta necessidade de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) —que já desmanchamos diversas vezes aqui nessa coluna.
Sem surpresa, as associações de magistrados agora querem repetir o movimento e fazer lobby para que o CNJ autorize a exigência de identificação do cidadão —fornecendo nome completo, CPF, e-mail e talvez até foto— como condição para acessar informações sobre pagamentos de juízes.
COERÇÃO – O requisito 0008267-82.2023.2.00.0000 está sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. A resolução abriria caminho para o mesmo tipo de assédio e coerção que ocorria quando o Senado Federal exibia identidades de cidadãos para acesso às atividades de seus servidores.
Em 2013, quando um dos membros da equipe da Fiquem Sabendo tocava um projeto de transparência sobre esses gastos, recebia ofertas de mensagens ameaçadoras. Abaixo um desses e-mails:
MONITORAMENTO – A imagem contém uma mensagem de texto que alerta sobre consultas repetitivas feitas por um colega. O comentário menciona que é monitorado pela Polícia do Senado Federal e esclarece sobre o portal de transparência e acesso a informações. A mensagem termina com um cumprimento e a identificação do remetente como agente da polícia do serviço secreto do Senado Federal.
Ninguém discorda da necessidade de proteger a segurança dos magistrados ou de valorizar a importância de um Judiciário forte e independente. Contudo, é falacioso e temerário acreditar que isso se constrói pela opacidade e pela fuga à prestação de contas, tão pertinente em qualquer carreira pública — especialmente na magistratura.
UM MINUTO POR FAVOR: Minha gente, o que se pode esperar dessa elite apodrecida que manda nos Três Poderes? Eles estão de costas para o povo, não se importam com os demais brasileiros. Me dá nojo conviver com esse tipo de gente, que se esconde por trás do direito adquirido, desculpem a grosseria, mas privilégio não pode ser considerado direito.
