Malu Gaspar
O Globo
A Polícia Federal (PF) está há quase nove meses sem conseguir cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a devolução de todos os bens apreendidos em uma operação sobre aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suspeitas de desvios de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Alagoas.
Estão sem destino R$ 4 milhões encontrados no cofre da empresa de um aliado de Lira e que, em tese, deveriam ser devolvidos ao dono, depois que o ministro Gilmar Mendes anulou a operação e mandou destruir todas as provas produzidas pela PF no caso que ficou conhecido como dos “kits robótica”.
NINGUÉM APARECE – O dinheiro está depositado em uma conta judicial desde setembro do ano passado e até agora não apareceu ninguém para reivindicá-lo. Para policiais federais ouvidos pela equipe do blog, isso acontece porque os envolvidos no caso não tem como comprovar a origem dos valores.
Os milhões foram encontrados dentro de um cofre em uma propriedade do policial civil e empresário Murilo Sergio Jucá Nogueira Junior, de 45 anos, durante a operação Hefesto, realizada em junho de 2023.
Segundo a prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Junior doou R$ 4 mil para Lira nas eleições de 2022 e recebeu o mesmo valor por ceder uma picape Toyota Hilux para sua campanha.
KITS ROBÓTICA – Ele foi um dos investigados no inquérito que apurou um esquema de direcionamento de licitações para a Megalic, empresa de um outro aliado de Lira que teria desviado R$ 8,1 milhões do FNDE durante o governo Jair Bolsonaro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender os contratos e os repasses para a aquisição dos kits com verbas de emendas do orçamento secreto carimbadas para o FNDE, que seriam destinadas a 43 municípios alagoanos.
Mas as investigações foram interrompidas porque o ministro Gilmar Mendes mandou anular e destruir as provas do caso, além de arquivar o inquérito.
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TESE DA DEFESA – O ministro acolheu a tese da defesa de Lira de que a operação não poderia ter sido realizada pela Justiça Federal de Alagoas e sim remetida ao STF, uma vez o inquérito citava autoridades com foro privilegiado – como o próprio presidente da Câmara e o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Entre as provas colhidas pela PF estavam áudios coletados com autorização judicial a partir do celular de Luciano Cavalcante, ex-assessor da liderança do PP quando era comandada por Lira. Cavalcante também foi assessor do pai de Lira, Benedito de Lira, no Senado. O teor dos áudios jamais foi conhecido, pois o caso tramitava em sigilo.
Com a decisão de Gilmar, o dinheiro poderia ter sido recuperado por Murilo Junior ou por quem comprovasse ser seu dono, mas está até hoje “perdido” na conta judicial.
ORIGEM ILÍCITA – Diante da suspeita de origem ilícita jamais reivindicado, o Ministério Público Federal poderia, por exemplo, pedir a abertura de uma nova investigação para apurar se houve lavagem de dinheiro.
Mas isso não foi feito, e a probabilidade de que uma nova investigação seja autorizada é muito pequena, já que Gilmar arquivou o inquérito e anulou as provas.
O ministro só não conseguiu apagar e nem destruir os R$ 4 milhões. Esses ficaram como lembrança do escândalo que por muito pouco não complicou a vida de Arthur Lira.
UM MINUTO POR FAVOR – Excelente matéria de Malu Gaspar. Mostra a conivência e a cumplicidade da Justiça brasileira em atos de corrupção. Em tradução simultânea, foi tudo perdoado porque os criminosos foram presos por agentes federais de Alagoas, ao invés de serem presos por agentes federais de Brasília. E ainda chamam isso de Justiça.
