Rayssa Motta
Estadão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizer se vê elementos para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O decano do STF é relator de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), ex-candidata a presidente, que acusou uma ‘postergação injustificada’ na análise do pedido de instalação da comissão parlamentar.
“Notifique-se a autoridade coautora para apresentar informações no prazo legal”, escreveu o ministro. A notificação é praxe em casos semelhantes. O prazo para resposta é de dez dias.
CONSEQUÊNCIAS – A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebra de sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciamento de culpados e encaminhamento ao Ministério Público de eventuais pedidos de abertura de inquéritos.
O pedido para criar a ‘CPI dos atos golpistas’ já tem 39 assinaturas – 12 a mais que o mínimo necessário. Em 2021, o STF obrigou Rodrigo Pacheco a criar uma comissão parlamentar para apurar a gestão da pandemia de covid-19 pelo governo Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a abertura de CPI não depende da vontade dos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado. Os ministros vêm reafirmando o posicionamento de que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais, como o mínimo de assinaturas e a indicação de um fato concreto a ser investigado, não há margem para engavetar os pedidos.
NOTA DA REDAÇÃO DO SITE – Pelo andar da carruagem, a determinação de Gilmar Mendes será desnecessária, porque já há assinaturas suficientes para convocar uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI), formada de senadores e deputados, e o presidente Rodrigo Pacheco não pode deixar de convocá-la. Daqui para a frente, teremos alguns meses de diversão, porque a CPMI dos Atos Golpistas vai ser muito mais animada do que a CPI da Pandemia.
