Célio Yano
Gazeta do Povo
“Os ‘doutores’ petistas resolveram, para o bem da nossa saúde e do planeta, nos cobrar mais impostos”, disse Bolsonaro sobre o imposto seletivo. Para o ex-presidente, carnes, combustíveis fósseis, refrigerantes, bebidas alcoólicas e outros podem ser sobretaxados.
Além da unificação de tributos sobre consumo, a proposta de reforma tributária apoiada pelo governo prevê a criação de um imposto seletivo, que teria caráter extrafiscal e seria utilizado para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Sem uma definição clara de quais bens e serviços se enquadrariam no critério, opositores veem o risco da utilização arbitrária do mecanismo e do aumento de carga tributária.
ESTÁ HORRÍVEL – “Li o texto preliminar da reforma tributária e afirmo com certeza absoluta: está horrível. Um dos absurdos é o ‘imposto seletivo’, onde o estado vai sobretaxar aqueles produtos que julgar ser prejudicial à saúde e ao meio ambiente”, disse o deputado federal André Fernandes (PL-CE). “Precisamos debater esse assunto.”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos críticos do dispositivo, defende que a proposta seja derrubada. “Os ‘doutores’ petistas resolveram, para o bem da nossa saúde e do planeta, nos cobrar mais impostos”, escreveu em suas redes sociais. “Carnes (picanha), combustíveis fósseis, refrigerantes, bebidas alcoólicas, entre outros, seriam sobretaxados.”
“Pelo exposto, o aumento da carga tributária, ora previsto, nos levará à uma queda de produtividade no campo, ao fechamento de fábricas, menos comércio, mais desemprego e inflação”, prosseguiu o ex-presidente. “Aos deputados/senadores do centro direita, que são maioria, sem alterações profundas na PEC, certamente, pelo voto, arquivarão essa péssima proposta.”
SEM DETALHAR – O substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no dia 22 não detalha os produtos sobre os quais o imposto seletivo incidiria, apenas indica que a definição deve ser feita por lei complementar.
Segundo o texto, passaria a competir à União instituir impostos sobre a “produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos da lei”. Ficaria facultado ao Executivo ainda alterar as alíquotas do novo tributo.
Ainda pela redação do substitutivo, o imposto seletivo não incidiria sobre exportações e integraria a base de cálculo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), resultante da unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS na reforma.
NOTA DA REDAÇÃO DO SITE – Muito importante a matéria enviada por Mário Assis Causanilhas. É uma insanidade autorizar o governo a não somente instituir impostos sobre a “produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”, como também facultar ao Executivo a alteração das alíquotas do novo tributo. Que reforma é essa?
