Lauro Jardim
O Globo
Dino cometeu seu maior erro como ministro do Supremo
De um banqueiro da Faria Lima comentando a decisão de Flávio Dino, que determinou nesta segunda-feira que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros necessitam ser homologadas no Brasil, numa tentativa de blindar o Alexandre de Moraes do efeito da Lei Magnitsky, imposta pelos EUA:
— A decisão é bastante equivocada pelo seguinte: a lei americana não está sendo aplicada em outro país. Ela é clara no sentido de que se aplica àqueles que têm e querem manter negócios em território americano.
Ou seja, se por exemplo o Banco do Brasil quiser ter negócios em território americano, precisará respeitar a lei Magnitsky, assim como o Itaú, Bradesco e outros.
PERPLEXIDADE – Os bancos brasileiros estão perplexos com a decisão de Flávio Dino, que determinou nesta segunda-feira que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros necessitam ser homologadas no Brasil, numa tentativa de blindar o Alexandre de Moraes do efeito da Lei Magnitsky, imposta pelos EUA.
O diretor de um grande banco brasileiro detalha o espanto: “Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar a Lei Magnitsky. Os provedores de infraestrutura americanos que os bancos brasileiros usam terão que encerrar os contratos. Quem vai dar a ordem é a OFAC, a agência do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por administrar e impor as sanções econômicas e comerciais contra países, indivíduos e entidades estrangeiras que representam ameaças à segurança nacional, política externa ou economia americana”.
VÁRIAS RESTRIÇÕES – E mais: “Hoje, o ministro Alexandre de Moraes já sofre restrições, como a de não poder fazer câmbio em dólar, usar cartão de crédito Visa, Mastercard ou Amex, tem investimentos em fundos que tenham ativos nos EUA. O texto da Magnitsky que caiu sobre o ministro por enquanto se restringe a isso. Mas nada proíbe que um novo texto mais duro seja editado pelo governo Trump, como o de mandar suspender a conta corrente dele”.
Finalmente, esse diretor cria neologismo para resumir o que está na mesa: — Essa decisão do ministro Dino é ‘incumprível’. E os bancos terão que encerrar a conta, queira Flávio Dino ou não.
