O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça suspendeu o julgamento que pode cassar o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), após o governo estadual contratar o instituto fundado pelo próprio ministro. A informação foi divulgada pelo UOL. O contrato, no valor de R$ 273 mil, foi firmado em março para a realização de dois cursos destinados a funcionários públicos, sem licitação.
O caso está relacionado à cassação de Denarium por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, quando foi reeleito. O governador já havia sido cassado quatro vezes em instâncias estaduais, sendo as duas últimas em janeiro e novembro de 2024. Em agosto, a relatora do processo no TSE, ministra Isabel Galloti, votou pela cassação imediata. No mesmo dia, Mendonça pediu vista do processo, que inicialmente duraria 30 dias, e renovou o pedido por mais 30 dias ao final de setembro. Até o momento, o TSE não informou quando o julgamento será retomado.
Em fevereiro, enquanto Denarium já havia protocolado recursos contra sua cassação, o governo de Roraima contratou o Iter para ministrar dois cursos com duração total de seis dias, de 19 a 26 de fevereiro, pelo valor de R$ 273 mil — o equivalente a R$ 45,5 mil por dia. Cada curso tinha 40 vagas, e um deles abordava justamente temas relacionados a licitações públicas. O contrato foi formalizado pela Secretaria de Licitação e Contratação sob alegação de “inexigibilidade”, sem necessidade de concorrência.
Os certificados dos cursos trazem a assinatura de Mendonça como “Prof. Dr. André Mendonça, Founder” e de Victor Godoy, presidente do Iter e ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro. O instituto se tornou uma sociedade anônima fechada em outubro, tornando sigilosos os nomes de seus sócios atuais. Antes disso, além de Mendonça, integravam a sociedade Victor Godoy; Rodrigo Sorrenti, chefe de gabinete de Mendonça no STF; Tercio Tokano, advogado da União e professor do Mackenzie; e Danilo Dupas, ex-presidente do Inep.
Além do governo estadual, o Tribunal de Contas de Roraima também contratou o Iter para cursos de oratória destinados a três conselheiros, pelo valor de R$ 54 mil, com notas de empenho emitidas entre março e julho de 2025.
No âmbito eleitoral, a ministra Isabel Galloti apontou que Denarium teria utilizado programas sociais, como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, para obter vantagem eleitoral. “Um engenhoso expediente, que culminou na criação de novos programas em ano eleitoral com dividendos eleitorais em favor do candidato reeleito ao governo do estado”, disse Galloti. Segundo dados analisados pelo TSE, as despesas do governo estadual aumentaram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022, descontados os recursos federais. A ministra também afirmou que “a suposta situação da calamidade pública foi utilizada como subterfúgio para a massiva transferência irregular de recursos com finalidade de benefício eleitoral”.
Os gastos de campanha de Denarium ultrapassaram 25 vezes o limite legal. Em sua defesa, o governador negou irregularidades nos programas sociais e afirmou que a transferência de recursos para prefeituras estava dentro da legalidade, sem caráter eleitoreiro.
