Deu no Estadão
Um subcomitê do Congresso dos Estados Unidos vai organizar na próxima terça-feira, 7, uma audiência pública para discutir uma suposta crise na “democracia, liberdade e Estado de Direito” do Brasil. O ativista e jornalista americano Michael Shellenberger é um dos convidados. Ele ficou conhecido por publicar os chamados “Twitter Files Brazil” e chamar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “ditador”.
Outros convidados incluem o empresário Christopher Pavlovski, criador da rede social Rumble, usada principalmente por bolsonaristas suspensos em outras plataformas, e o influencer brasileiro Paulo Figueiredo Filho. A audiência foi convocada pelo deputado republicano Chris Smith, presidente do subcomitê de Saúde e Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais, ligado ao Comitê de Assuntos Internacionais.
AUDIÊNCIA – Smith tinha proposto em março uma audiência no Congresso com o mesmo título da que será organizada na semana que vem. Na época, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no X (antigo Twitter) que mais de 50 parlamentares brasileiros participariam da reunião. Porém, de acordo com o texto divulgado pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado democrata Jim McGovern teria bloqueado a organização da audiência.
Parlamentares bolsonaristas também se organizaram no último mês para ouvir nomes relacionados ao “Twitter Files”. Em 11 de abril, Shellenberger falou à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado brasileiro sobre suas acusações contra o Judiciário brasileiro.
Ele participou em audiência convocada pelo senador Magno Malta (PL-ES). Na semana passada, deputados bolsonaristas da Comissão de Segurança Pública aprovaram requerimentos para ouvir o empresário dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk.
TWITTER FILES – No começo de abril, Musk fez uma série de críticas e ataques a Moraes, acusando o magistrado de censura. Em resposta, o ministro incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social.
Por trás das acusações de Musk, está o “Twitter Files Brazil”, uma série de e-mails divulgados por Shellenberger. São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.
Alexandre de Moraes não é diretamente citado nesses documentos. Incialmente, Shellenberger havia afirmado que o ministro havia ameaçado processar um advogado do Twitter. Depois, o americano recuou e admitiu o erro. “Isso está incorreto. Não tenho provas de que Moraes tenha ameaçado processar criminalmente o advogado brasileiro do Twitter”, escreveu.
RELATÓRIO – O caso repercutiu entre trumpistas nos Estados Unidos. Há duas semanas, a ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram.
O documento incluía 88 decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas por Moraes em processos que tramitam sob sigilo.
De acordo com o STF, os documentos divulgados pelos deputados dos EUA não eram decisões judiciais fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão.
UM MINUTO POR FAVOR – Em tradução simultânea, o problema é que não houve decisão judicial, com apresentação de queixa, decisão do juiz e direito de defesa e recurso ao suposto infrator O próprio ministro Moraes é que deu o canetaço, mandando retirar postagens e bloquear contas, sem haver processo judicial. Ou seja, Moraes, todo-poderoso, instituiu e exerceu a censura.
