Carlos Newton
A anistia aos envolvidos na repressão e na luta armada na ditadura de 64 foi discutida em profundidade, mostrou-se absolutamente necessária, e o país conseguiu permanecer 45 anos seguidos em normalidade democrática.
Agora, o Congresso se prepara para votar outra anistia, em função dos acontecimentos do final de 2022 e início de 2023. Mas a situação é muito diferente, a anistia atual jamais deveria sequer ser cogitada, embora já caminhe para se tornar realidade.
MAIOR CUJPADO – Se existem alguns culpados por essa desnecessária e incômoda anistia, não há dúvida de que o principal deles é o ministro Alexandre de Moraes, que passou a ser chamado de “Xandão” devido ao inconveniente rigor nas condenações, que foram absurdamente seguidas pela maioria dos ministros do Supremo.
Se Moraes não tivesse chamado a si a responsabilidade de julgar os envolvidos no 8 de Janeiro, deixando que os juízes federais de primeira instância cuidassem do assunto, não teria havido tanta injustiça, a ponto de levar os parlamentares a apoiar esse novo projeto de anistia.
Em reação ao destempero de Moraes, o presidente da Câmara Hugo Motta, logo após assumir, foi claro ao considerar exagerada a dosimetria das penas.
FALSOS TERRORISTAS – Moraes cometeu erros seguidos. Um deles foi declarar “terroristas” todos os réus. Na Praça dos Três Poderes foram presos 243 suspeitos – 161 homens e 82 mulheres. No dia seguinte, a PM prendeu mais 1.927 que não tinham deixado o acampamento.
Os verdadeiros terroristas, que se infiltraram na manifestação, eram os militares “kids pretos”, que lideram o quebra-quebra, mas nenhum deles foi preso. Mas também poderiam ser considerados terroristas os três trapalhões que foram presos depois, por tentar explodir no aeroporto um caminhão-tanque na véspera de Natal – George Washington Oliveira, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza.
PENAS PEQUENAS – George Washington, o líder, foi condenado a nove anos e quatro meses de regime fechado; Alan Diego pegou cinco anos e quatro meses de reclusão; e Wellington Macedo de Souza foi condenado a seis anos de prisão. Todos já estão em liberdade condicional.
Enquanto isso, os 1.430 eternos suspeitos do 8 de Janeiro pegaram entre 13 e 17 anos e continuam presos. A comparação mostra condenações injustas de Moraes, que prendeu como “terrorista” até um morador de rua.
O ministro errou também ao julgar crimes dos quais alegava ser vítima. Deveria ter se considerado “suspeito”, mas quem se interessa?
P.S. 1 – Os parlamentares do PT, PSOL e PCdoB estão unidos contra a anistia, mas a maioria do Congresso acha que é medida necessária e muitos querem dar um jeito de livrar Bolsonaro, como aconteceu na ilegal descondenação de Lula da Silva. Se isso ocorrer, não tenham dúvidas, a culpa é de Moraes e da grande maioria do Supremo, que se curva diante de suas decisões ditatoriais.
P.S. 2 – Mas o castigo vem a cavalo. Agora, o poderoso Xandão passa pelo constrangimento de ser inquirido pelo relator especial para liberdade de expressão da OEA, o colombiano Pedro Vaca Villarreal. Teria sido muito melhor votar na forma da lei do que bancar o machão.
