A coligação “Unir para Mudar”, ligada à candidatura de Ciro Gomes, ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral contra o governador Elmano de Freitas, a vice-governadora Gabriella Aguiar e prefeitos de municípios da região dos Sertões de Crateús.
A ação questiona um vídeo de campanha que teria sido gravado nas dependências do Hospital Regional dos Sertões de Crateús, unidade que ainda se encontra em construção.
Segundo a representação, os gestores teriam utilizado áreas internas da obra pública para manifestar apoio à candidatura de Elmano, inclusive com pedidos explícitos de voto, por meio de expressões como “Vote Elmano”, “Elmano 13” e “Vote 13 para isso continuar acontecendo”.
A coligação argumentou que o acesso ao interior da obra seria restrito e que a utilização daquele espaço para a gravação configuraria uso de bem público em benefício eleitoral.
JUSTIÇA NEGA RETIRADA DO VÍDEO
Ao analisar o pedido de urgência apresentado pela coligação, entretanto, o relator indeferiu a liminar que buscava a retirada do vídeo.
Na decisão, o magistrado destacou que o hospital ainda se encontra em construção e que, neste momento processual, não ficou comprovado que o acesso ao local fosse exclusivo ou privilegiado aos representados.
O relator também mencionou precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual a simples utilização de imagens de uma obra pública em andamento não caracteriza, por si só, conduta vedada pela legislação eleitoral.
Para que a irregularidade seja configurada, seria necessária a demonstração de que o bem público era inacessível aos demais candidatos ou de que os representados tiveram algum tipo de acesso privilegiado.
Assim, a Justiça Eleitoral não acolheu, neste primeiro momento, o pedido para retirada do vídeo, permanecendo a discussão sobre o mérito da representação.
