Mariana Muniz e Daniel Gullino
O Globo
Bretas foi punido por autoritarismo e afastado da carreira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, por 13 votos a 0, pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas, que conduzia os processos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Os conselheiros seguiram o voto proposto pelo relator, José Rotondano.
Durante a sessão, o CNJ analisou três processos administrativos disciplinares (PADs) instaurados contra Bretas, que está afastado do cargo desde 2023 justamente por causa dessas apurações. Ele atuava na 7ª Vara Federal do Rio.
PENA MÁXIMA – No início da sessão, Rotondano anunciou que apresentaria um voto para considerar as acusações parcialmente procedentes, com a pena de aposentadoria compulsória, a máxima que pode ser aplicada.
A posição pela punição foi acompanhada pelos demais conselheiros que votaram — um integrante se declarou impedido). Eles consideraram ter havido excessos na atuação de Bretas.
— Estou propondo à corte que se julgue parcialmente procedente as imputações trazidas contra o magistrado e aplicar-lhe a pena de aposentadoria compulsória — afirmou Rotondano.
AUTORITARISMO – Ao apresentar o voto conjunto para os três PADs, Rotondano disse que o conjunto de provas contra Bretas nos processos foi suficientemente conclusivo “no sentido de que foram perpetradas condutas extremamente gravosas que precisam ser repreendidas por este conselho”.
— O que se viu na presente análise foi um conjunto de práticas inquisitivas e um conjunto de práticas de um autoritarismo estatal que subvertem a lógica do processo penal — afirmou o conselheiro. Ainda segundo o relator, “as provas expuseram a figura de um magistrado que revestiu de figura acusatória por anseio de protagonismo no sistema de Justiça”.
Adonis criticou o uso de processos disciplinares a delatores e acusados da Operação Lava-Jato e o que, segundo ele, são narrativas que vão sendo modificadas. “Quando acontecem esses casos, todos querem punição, mas depois as narrativas vão sendo modificadas e réus confessos, colaboradores confessos, que pagam, que restituem dinheiro ao erário, terminam como vítimas, vítimas de suposta pressão — disse.
UM MINUTO POR FAVOR: Ficou faltando uma decisão importante – a “descondenação” de Sérgio Cabral Filho, aquele que se disse “viciado em desviar dinheiro público”, incluindo a devolução dos muitos e muitos milhões surrupiados, assim como um pedido de desculpas pelos excessos do juiz Marcelo Bretas. Detalhe: a decisão do Conselho foi por unanimidade, mostrando a que ponto chegamos. E tragam o balde porque queremos vomitar, ao ver que ainda chamam isso de Justiça.
