O INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO (Inac) fez um alerta para o enfraquecimento da democracia, caso o Congresso Nacional acate o projeto de lei proposto pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) que busca enfraquecer a Lei da Ficha Limpa favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O PLP nº 141/23 reduz de oito para dois anos o tempo de inelegibilidade de um político condenado.
Para o instituto, a articulação de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) para a aprovação da proposta “pode beneficiar políticos condenados e inviabilizar um dos principais marcos legais de combate à corrupção no Brasil”, afirma a nota.
O manifesto público divulgado pela organização destaca o risco de “retrocessos no combate à corrupção” com a colocação do Brasil no índice de percepção da Corrupção(IPC), da Transparência Internacional. O País ficou na 107ª posição do ranking que avalia 180 países, o pior resultado na série histórica, iniciada em 2012.
O presidente do Inac, Roberto Livianu, procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo, destacou que a elaboração do projeto de lei complementar é uma resposta às decisões tomadas pelo Judiciário e classificou a postura como uma “afronta ao princípio constitucional da separação dos três poderes”. Para Livianu, a proposta poderia ser analisada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
