O governo federal deu o primeiro passo para tornar mais fácil e barato obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma consulta pública foi lançada para discutir mudanças no processo de habilitação. O objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso à CNH para mais brasileiros.
As mudanças incluem a redução da carga horária mínima exigida para as aulas práticas e a possibilidade de realizar parte da formação teórica de forma digital. Além disso, o governo quer permitir que os candidatos escolham como e com quem querem estudar, seja em centros de formação ou com instrutores particulares credenciados.
Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação. Uma CNH pode custar até R$ 3,2 mil.
Segundo a proposta, o candidato poderá escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático — que continuarão obrigatórios como condição para a emissão da CNH. São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. Com isso, o sistema atual será atualizado, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
