Mateus Mello
Poder360
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quarta-feira (14.fev.2024) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli reconsidere a decisão que suspendeu provisoriamente os pagamentos do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) ou que a envie para análise do plenário do STF.
De acordo com Gonet, as mensagens hackeadas de procuradores obtidas pela operação Spoofing da PF (Polícia Federal) mostram “comportamentos censuráveis de agentes públicos”, mas “não revelam prática de nenhum ato que componha o conceito de coação moral” contra a empresa.
DECISÃO DO MINISTRO – Toffoli suspendeu o pagamento de multas no valor de R$ 3,8 bilhões e também autorizou a Novonor a ter acesso às provas colhidas na Spoofing em decisão publicada em 1º de fevereiro de 2024. Ele entendeu que as provas obtidas na operação da PF levantavam dúvidas sobre a voluntariedade no acordo – o que vai contra o que diz a lei para acordos do tipo.
No pedido, Gonet diz que “vontade livre não é aquela isenta de pressões, mas a que se pode formar com a consciência de riscos e vantagens”. Também afirmou que “nada na petição justifica que se tenha como evidenciado o cancelamento dessa vontade a ponto de justificar a suspensão das obrigações assumidas pela Novonor”.
Gonet destacou ainda que tanto a Novonor quanto seus executivos “sempre puderam dispor da melhor assessoria jurídica, administrativa, contábil e de relações públicas” disponível.
ACORDOS DE COLABORAÇÃO – O acordo de leniência é um mecanismo em que empresas que cometeram atos danosos à administração pública colaboram com as apurações e se comprometem a pagar os valores estipulados no contrato, ressarcindo os valores acordados aos cofres públicos. A Odebrecht firmou dois acordos de leniência no Brasil:
1) em 2016, com o MPF (Ministério Público Federal), no valor de R$ 3,8 bilhões (R$ 8,5 bilhões corrigidos pela inflação ao longo de 20 anos de pagamento), e o total deveria ser repartidos entre o próprio MPF, o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria Geral da Suíça.
2) Em 2018, com a AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União), no valor de R$ 2,7 bilhões (R$ 6,8 bilhões corrigidos pela inflação ao longo de 22 anos). Até 13 de janeiro de 2024, só R$ 172,7 milhões haviam sido pagos, segundo o painel de dados da CGU. Depois dos acordos, o grupo teve que entrar em recuperação judicial e passar por uma reestruturação.
UM MINUTO POR FAVOR: Enviada por José Guilherme Schossland, a matéria mostra que o novo procurador-geral, Paulo Gonet, é a surpresa do momento. Abriu sua gestão com uma omissão espantosa e levou exatos 47 dias até recorrer contra a suspensão indevida da multa bilionária da J&F, determinada por Toffoli. Mas agora, avisou que após o Carnaval iria recorrer da multa da Novonor/Odebrecht, e cumpriu a palavra rigorosamente. Vamos acompanhar a gestão dele. Se continuar assim, deve ser aplaudido em praça pública, ao contrário dos ministros do Supremo, que nem podem sair às ruas.
