RODRIGO RODRIGUES
O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que garante R$ 27 bilhões a estados que sofreram perda de arrecadação com a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Sancionei o Projeto de Lei Complementar que garante recursos aos estados e municípios que sofreram com a perda de receita com a redução do ICMS em 2022. Um esforço do Governo Federal, o Congresso Nacional, prefeitos e governadores para resolver problemas que nos foram deixados e seguirmos em frente desenvolvendo o país”, disse o presidente em publicação nas redes sociais. A assinatura veio após uma série de protestos dos Estados e municípios por queda na arrecadação.
Em pronunciamento publicado na conta oficial do Governo, Lula disse também que a União antecipará a parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. “Vamos aumentar as transferências aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023.
Com isso, nós asseguraremos que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que garantiremos aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos Estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023″, disse.
A redução do ICMS sobre combustíveis foi aprovada pelo Congresso e sancionada por
Bolsonaro ainda em 2022 após o então presidente apontar o imposto estadual como responsável pela alta dos combustíveis. A medida, então, passou a ser criticada pelos governadores que apontaram perda de arrecadação e consequente dificuldade no financiamento e prestação de serviços como saúde, educação e segurança, de responsabilidade dos entes. A compensação dos Estados foi resultado
PRESSÃO
O projeto que visa compensar financeiramente os municípios em relação à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e à perda de 30% do repasse do
ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação para os Estados tinha até 31 de outubro para
ser sancionado.
Caso o presidente vetasse a medida, os R$ 2,5 bilhões, que seriam usados para desafogar a situação financeira dos municípios, não seriam repassados. Prefeitos de cidades de médio e pequeno porte cearenses enfrentam dificuldades financeiras por conta da perda de arrecadação. Os municípios perderam 40% do FPM e 30% do repasse.
O prefeito de Pedra Branca, Matheus Gois (PSD), sinalizou que a Prefeitura está trabalhando no limite. “Hoje estamos nos adequando a essa nova realidade. Fizemos um planejamento no ano passado, mas logo no início de 2023, tivemos perdas no ICMS e em
julho tivemos perdas no FPM”, ressalta.
Além disso, os gestores acompanham atentos o trâmite do projeto de desoneração da folha dos municípios, que passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça-feira (24). A solução é tratada como importante para desafogar as prefeituras.
A expectativa é que a desoneração seja aprovada. Se o PL passar, será uma das maiores conquistas dos municípios nos últimos anos”, destaca. O projeto segue agora para votação em Plenário.
