Fabiano Lana
Estadão
Existe uma nuvem sobre a cúpula do Judiciário brasileiro. Integrantes de nossas altas cortes agiriam mais pelos interesses e conveniências políticas individuais do que pela força da lei. A chamada direita brasileira, principalmente, tem afirmado que decisões são tomadas para ajudar o governo federal e também para enfraquecer a oposição, em especial a bolsonarista.
Sem entrar no mérito, vereditos recentes contra a manutenção das desonerações, contra os acordos firmados pela Lava Jato, só reforçam essa desconfiança, cada vez mais compartilhada por gente que não tem paciência nem com o petismo nem com o bolsonarismo – a minoria que inverte o pêndulo da opinião pública.
ABUSOS E CENSURA – Por outro lado, a justificativa para certos abusos detectados, como as censuras cometidas no âmbito do apelidado inquérito das fake news, seria proteger a democracia brasileira contra as investidas golpistas perpetradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, o paradoxo de enfraquecer a democracia e a liberdade de expressão para salvar a própria democracia.
Porém, em período em que parte expressiva da população brasileira está convicta de que vivemos em uma “ditadura do Judiciário”, é momento em que vale o ditado da mulher de César, a quem se exigia não apenas ser honesta, mas parecer honesta. Participar de evento em Londres pago por uma companhia de tabaco com causas no Supremo Tribunal Federal em nada ajuda, ao contrário.
Nesse sentido, tivemos ontem uma oportunidade de a justiça, no caso, a eleitoral, tentar provar que nenhuma dessas conjecturas levantadas acima é verdadeira.
LEI ELEITORAL – O próprio presidente Lula teria afrontado diretamente a lei ao pedir voto ao pré-candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos em período em que isso é proibido. A declaração de Lula não deixa margem a dúvidas:
“Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e 2022, tem de votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, afirmou, em evento esvaziado, porém custeado com verba pública.
Percebam o ato falho de Lula em considerar o voto em Dilma de 2010 como se fosse nele próprio. Em tempos em que limitar as expressões virou moda, Lula segue inconsequente enquanto improvisa.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Os bajuladores de plantão se apressaram em dizer que Lula apenas exercia sua liberdade de expressão. Ora, se for assim, o mesmo valeria para Jair Bolsonaro quando atacou as urnas eletrônicas e nosso sistema eleitoral para uma plateia de embaixadores, em 2022, e por isso perdeu seus diretos políticos? Ou a liberdade de expressão vale para cometer crimes ou não vale.
A punição máxima para o tipo de delito cometido por Lula no dia 1º de maio é relativamente leve, alguns milhares de reais que não devem fazer enorme diferença ao seu bolso. Também seria exemplar que fossem devolvidos aos cofres públicos os valores utilizados indevidamente no evento flopado de público em período em que a direita leva mais gente às ruas do que a esquerda.
Houve até recursos da lei Rouanet, espécie de fantasma para os apoiadores de Bolsonaro, que a consideram uma forma de artistas desviarem dinheiro público enquanto fazem proselitismo de esquerda (visão incorreta, mas que tem colado). Os elementos estão à mostra. Se nada ocorrer, ou mesmo se as punições forem leves, bolsonaristas terão argumentos para provarem sua versão dos fatos, em que acreditam fazer o papel de perseguidos do sistema.
UM MINUTO POR FAVOR – Mais um erro infantil de Lula. Ele sabe que está descumprindo a lei, mas insiste em fazê-lo, confiante na impunidade. Em 2010, Lula foi autuado oito vezes por defender a eleição de Dilma antecipadamente, e também no Dia do Trabalho. O velho Barba não está bem, mas insiste em continuar na política e quer ser reeleito em 2026. Em situações como essa, nosso amigo Carlos Chagas costumava lembrar Miguel de Cervantes, sobre os cavaleiros de Granada, sempre em longa disparada. “Para quê? Ora, para nada…”.
