Alvo da Operação Sol Nascente, deflagrada pela Polícia Federal há dois meses, o empresário paraibano Jhonatan Ricarte Pereira, vai continuar preso preventivamente pela acusação de de atuar como traficante de drogas. A decisão foi da a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que rejeitou a tese de defesa de que teria havido constrangimento ilegal ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do acusado.
A PF afirma que o empresário é suspeito de ter negociado imóvel com recursos ilícitos e também utilizado sua conta bancária para movimentar valores do comércio de drogas.
Jhonatan Ricarte Pereira estava foragido e foi preso em um show do cantor Wesley Safadão, em São Paulo. E o habeas corpus já havia sido negado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na tentativa de sua defesa de substituir a prisão por medidas cautelares.
Argumentos rejeitados
Sua defesa argumentava que o suposto constrangimento ilegal haveria porque a prisão seria desprovida de fundamentação idônea e não preencheria os requisitos autorizadores previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
O fato de o TJPB ainda não ter julgado o mérito do habeas corpus anterior, impediu o STJ de examinar o novo pedido, conforme explicou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, citando a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, só afastada em hipótese de ilegalidade flagrante.
Sobre suposta falta de fundamentação do decreto prisional, a ministra citou que o TJPB considerou a medida necessária para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Conclusão motivada pelo fato de, além da ampla probabilidade de fuga, a sua liberdade poderia atrapalhar as investigações da PF. (Com informações do STJ)
