Ranier Bragon
Veja
A PEC da Anistia, que foi aprovada em primeira etapa na terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados, pode livrar de punição partidos que cometeram as mais diversas irregularidades ao longo dos anos, o que inclui uso de verba pública para compra imotivada de quatro toneladas de carne em um ano.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu neste mês o julgamento das contas de todas as legendas relativas a 2017, reprovando 19 delas e aprovando 16 com ressalvas —a falta de estrutura da Justiça faz as análises ocorrerem com atraso de quase cinco anos.Um dos casos mais emblemáticos é o do Pros, criado em 2013 e incorporado neste ano ao Solidariedade.
GASTANDO À VONTADE – Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o acórdão que rejeitou as contas nacionais do partido e o condenou a devolver R$ 2,4 milhões aos cofres públicos enumera uma lista de irregularidades, a maior parte delas ligadas ao uso do dinheiro público em benefício do então presidente da sigla, Eurípedes Jr.
Entre elas, a construção de uma piscina e a realização de reformas em sua casa, compra de uma máquina industrial de polimento de pisos, gastos com compra e manutenção de avião e helicóptero, além da aquisição de máquinas, utensílios, pessoal e insumos típicos de um restaurante profissional.
Os técnicos do TSE relataram durante a instrução do julgamento que, em Planaltina de Goiás, terra de Eurípedes, funcionava na mesma época a Biroska do Churrasco, de propriedade de uma ex-companheira do dirigente.
PARTIDO CULINÁRIO – O Pros nega que as carnes tivessem como destino a churrascaria, afirma que a união estável entre os dois terminou em dezembro de 2016 e que todas as aquisições eram para cozinha montada pelo partido para dirigentes, funcionários e convidados.
Entre os itens adquiridos com dinheiro público estiveram forno elétrico, 100 pratos de mesa e 100 de sobremesa, bifeteira elétrica, fritadeira, equipamento de bufê de 18 cubas para exposição de alimentos quentes e saladas, máquina com capacidade para produzir 50 kg de gelo por dia, facas de açougue, de peixaria, de churrasco, cutelo, jarras, porcelana para sobremesa de creme brûlée, taças de vinho e de água, galhetas de azeite, maçarico de culinária, frigideiras, caçarolas, formas para quindim, entre outros.
Um chef de cozinha e um garçom também foram contratados pelo Pros, com salários que somaram R$ 48 mil no ano. O partido gastou ainda outros R$ 135 mil com alimentos, com destaque para 3.700 quilos de carne —cerca de 10 kg por dia, incluindo feriados e finais de semana.
VALE-ALIMENTAÇÃO – A área técnica do TSE afirma no relatório que “não foram apresentados documentos que comprovassem a utilização de tais equipamentos adquiridos com dinheiro público em atividades partidárias”, sendo que “os funcionários do partido recebem vale-alimentação, não se justificando a mencionada despesa”.
Alexandre de Moraes escreveu em seu voto que os materiais adquiridos não possuem qualquer relação com a atividade partidária, assim como a contratação de chef e garçom e “a aquisição de gêneros alimentícios no montante de R$ 134.660,47, diante da compra de, entre outros itens, 3.700 kg de carne”. E o Pros gastou R$ 328 mil na reforma da casa de seu presidente.
Outro uso irregular de dinheiro público ocorreu em relação à aquisição por R$ 404 mil do avião bimotor PT-VQW, além de R$ 180 mil com combustível, salários de piloto e manutenção de um helicóptero Robinson Modelo R66, também comprovado com dinheiro do fundo partidário em anos anteriores e igualmente considerado irregular pelo TSE.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A PEC da Anistia é uma vergonha, um escárnio, uma afronta. Sua aprovação contou com o apoio do governo e da oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o primeiro passo da tramitação. Assinada por 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), a PEC proíbe punição a ilegalidades cometidas até a sua promulgação, incluindo o desrespeito ao repasse mínimo de verbas a mulheres e negros nas eleições. Apenas dois partidos não apoiam esse vexame, o Novo e o PSol, cuja vice-líder Sâmia Bonfim já recorreu ao Supremo.
