A demissão do juiz substituto Robson José dos Santos, em Rondônia, conhecido como o primeiro magistrado negro aprovado por cotas no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), vai além de uma questão disciplinar e reabre um debate mais amplo sobre o ambiente institucional no Judiciário estadual. O caso ganha destaque ao ser contextualizado com eventos recentes no próprio TJ-RO.
Em 2022, o Tribunal iniciou uma investigação para verificar a existência de um grupo de servidores com manifestações racistas. Naquele ano, foi aprovada uma resolução que implementou uma política de cotas raciais, reservando 50% dos cargos comissionados e funções gratificadas para pessoas pretas ou pardas, com o objetivo de promover maior igualdade dentro do Judiciário.
Quando um magistrado alega racismo no processo que levou à sua demissão, o silêncio institucional não é apenas uma omissão, mas uma cumplicidade. A recente demissão de Robson José dos Santos pelo TJ-RO não é um caso isolado, mas um sintoma de uma patologia crônica que afeta as estruturas do Estado brasileiro. Sendo o primeiro magistrado negro aprovado por cotas no TJ-RO, ele agora enfrenta um sistema que historicamente tem dificuldades em aceitar pessoas pretas em posições de poder.
A ironia é evidente e dolorosa. O mesmo TJ-RO que, em 2022, investigou um grupo racista e implementou cotas raciais, agora está envolvido na queda de seu pioneiro. A narrativa oficial menciona “assédio moral” e “arrogância”. No entanto, é necessário questionar: quem já recebeu uma sanção tão severa no Judiciário brasileiro?
Enquanto alguns juízes que cometem crimes graves são “punidos” com aposentadorias compulsórias, o rigor da lei recai desproporcionalmente sobre o magistrado negro. A punição habitual para pessoas negras é a humilhação pública, a condenação antecipada e o rigor seletivo da lei.
Do ponto de vista jurídico, alegar discriminação racial em um processo disciplinar é extremamente grave. Se comprovada, compromete a validade de todo o procedimento, permitindo contestação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa de Robson José aponta para uma condução viciada, onde até a escolha de ser chamado por seu nome social, José, foi questionada em um “relatório complementar”. Além disso, o parecer de uma psicóloga negra, especialista na relação entre racismo e psicologia, foi ignorado. O tribunal preferiu sua própria narrativa, desqualificando análises técnicas que não corroboravam com a condenação pré-estabelecida.
O caso de Robson José nos força a encarar o racismo estrutural. Não se trata apenas de atos individuais de preconceito, mas de uma engrenagem institucional que mantém hierarquias. Como apontam críticos, o racismo estrutural opera lembrando constantemente aos cidadãos negros qual é o “seu lugar”. Quando a branquitude institucional se depara com um ex-pipoqueiro na magistratura, o recado silencioso e perverso é claro: “lembre-se de onde você veio e, principalmente, qual seria o lugar que, para nós, você nunca deveria ter ousado ocupar”.
Se uma sociedade é racista, suas instituições também serão. O Judiciário brasileiro, predominantemente branco e elitista, não está imune a essa regra. A subjetividade racista permeia decisões, avaliações de conduta e, sobretudo, a dosimetria das punições. Não estamos aqui para defender incondicionalmente os erros de qualquer pessoa, mas para exigir o direito à presunção de inocência e a um julgamento justo, livre da lente distorcida do preconceito.
A demissão de Robson José dos Santos não é apenas a queda de um juiz; é um lembrete cruel de que a toga não protege a pessoa negra do racismo. É um chamado à reflexão crítica sobre quem julga os juízes e com quais critérios. Até que o Judiciário enfrente seus próprios demônios estruturais, a balança da Justiça continuará pendendo perigosamente para o lado da branquitude, transformando julgamentos morais em puro racismo servido diariamente no cardápio brasileiro.
