A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte pode ter suas atividades prejudicadas nos próximos meses. A informação foi dada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Felipe Vasques (AGIR), durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (30), no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva. Apesar de ter acumulado uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões, que seria suficiente para arcar com as despesas até o fim do ano, a lei de responsabilidade fiscal impede que o montante seja utilizado para o pagamento da folha, já que apenas 70% do duodécimo pode ser destinado a gastos com pessoal.
O duodécimo é a transferência mensal obrigatória feita pelo Executivo ao Legislativo, correspondente a uma fração do orçamento anual aprovada para o funcionamento da Câmara. No entanto, após decisão judicial recente, o repasse do duodécimo sofreu uma redução, comprometendo o equilíbrio das contas e colocando em risco a manutenção das atividades do Legislativo municipal.
Felipe Vasques: “Mesmo com 5 milhões de reais em conta, Câmara não poderá pagar servidores.”
Segundo o presidente Felipe Vasques, mesmo com recursos disponíveis em caixa, a legislação impede o uso dos valores para garantir o pagamento regular dos servidores da Casa. Ele reforçou que a Câmara busca alternativas legais para evitar a paralisação, que impactaria diretamente a transparência, a tramitação de projetos e o trabalho de fiscalização desempenhado pelos vereadores.
