Foi aprovada nesta quarta-feira, 15, a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), nova fonte de receitas para o Estado, cujo dinheiro será retirado de incentivos tributários concedidos a empresas. O placar foi de 35 votos contra 8. A votação mostra como está a correlação de forças da base de Elmano.
A proposta foi alterada para reduzir o impacto sobre as empresas beneficiadas pelos incentivos. O Fesp será composto por 8,5% do incentivo fiscal concedido às empresas. Originalmente, o percentual proposto era de 12%. Também houve redução do prazo de cobrança. O fundo é previsto para durar 12 meses, com possibilidade de prorrogação por seis meses, se não houver equilíbrio fiscal comprovado até lá. Inicialmente, o período seria de 36 meses (3 anos), prorrogáveis por mais 36 meses.
Outra mudança é no faturamento das empresas que terão recursos retidos para o fundo.Contribuirão para o fundo empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais e cujo faturamento em 2022 tenha sido superior a R$ 17 milhões. Inicialmente, contribuiriam empresas com faturamento a partir de R$ 8 milhões.
Quem votou a favor da proposta do governo:
Agenor Neto (MDB)
Almir Bié (Progressistas)
Alysson Aguiar (PCdoB)
Bruno Pedrosa (PDT)
Cláudio Pinho (PDT)
Danniel Oliveira (MDB)
David Durand (Republicanos)
De Assis Diniz (PT)
Emilia Pessoa (PSDB)
Fernando Hugo (PSD)
Firmo Camurça (União Brasil)
Gabriella Aguiar (PSD)
Guilherme Landim (PDT)
Jeová Mota (PDT)
João Jaime (Progressistas)
Jô Farias (PT)
Juliana Lucena (PT)
Júlio César Filho (PT)
Larissa Gaspar (PT)
Leonardo Pinheiro (Progressistas)
Lia Gomes (PDT)
Luana Ribeiro (Cidadania)
Lucílvio Girão (PSD)
Lucinildo Frota (PMN)
Marcos Sobreira (PDT)
Marta Gonçalves (PL)
Missias Dias (PT)
Nizo Costa (PT)
Oscar Rodrigues (União Brasil)
Osmar Baquit (PDT)
Oriel Filho (PDT)
Renato Roseno (Psol)
Romeu Aldigueri (PDT)
Sérgio Aguiar (PDT)
Stuart Castro (Avante)
Quem votou contra a proposta do governo:
Alcides Fernandes (PL)
Antônio Henrique (PDT)
Ap. Luiz Henrique (Republicanos)
Carmelo Neto (PL)
Davi de Raimundão (MDB)
Dra. Silvana (PL)
Felipe Mota (União Brasil)
Queiroz Filho (PDT)
Sargento Reginauro (União Brasil)
Ausentes:
Fernando Santana (PT)
Não vota (presidente):
Evandro Leitão (PDT)
O fundo
A mensagem estabelece que o dinheiro do Fesp será destinado ao “equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado”. E 50% do valor deverá ir, “preferencialmente”, para realização de cirurgias eletivas e ações de combate à fome.
Como compensação, o projeto prevê que poderá haver prorrogação do prazo pelo qual a empresa terá benefício tributário no Ceará, pelo dobro do período em que houver recolhimento do dinheiro para compor o novo fundo.
Propostas
Mais cedo foi aprovada a reforma administrativa proposta pelo governador Elmano de Freitas (PT), com placar de 34 votos a 9.
Outras mensagens ainda irão a votação, como o aumento do ICMS e a permissão para um empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil.
