Carlos Newton
A perda do mandato do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), declarada pela Câmara no dia 27 de abril, confirma que há possibilidade de Deltan Dallagnol vir a ser absolvido, pois a Constituição e o Regimento Interno lhe garantem a apresentação de ampla defesa, como aconteceu no caso desse folclórico deputado Valdevan Noventa.
A cassação do mandato de Valdevan havia sido confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 17 de março, na análise de recurso do parlamentar contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que o condenara por captação e gastos ilícitos de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada.
RITO RESPEITADO – Até agora, jamais a Mesa Diretora deixou de cumprir o rito exigido para confirmar condenação de deputado pela Justiça Eleitoral. No caso de Valdevan Noventa, sua cassação foi recomendada em relatório do corregedor Domingos Neto (PSD-CE) e aprovada pela Mesa Diretora. O parlamentar do PL recorreu ao Supremo, mas a cassação foi confirmada.
No caso de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a situação é completamente diversa, porque ação movida contra ele por partidos adversários foi rejeitada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, mas recusada pela instância superior, o TSE, também por unanimidade, evidenciando uma discrepância jurídica jamais ocorrida no Brasil ou em qualquer outro país democrático, um fato realmente inédito.
Agora, o parlamentar paranaense vai entregar sua defesa à Câmara e passa a correr o prazo de 30 dias para que o corregedor, deputado Domingos Neto, apresente o relatório em que pedirá a cassação ou absolvição de Deltan Dallagnol.
DEFESA SÓLIDA – Não há dúvida de que Deltan Dallagnol pode apresentar à Corregedoria uma defesa muito sólida, com base nas brechas deixadas no TSE pelo corregedor-relator Benedito Gonçalves. Este ministro jamais poderia atuar no processo, por ser desafeto de Dallagnol, que mandou investigá-lo na Lava Jato, por suas íntimas relações com empreiteiros corruptos, como Léo Pinheiro, da OAS, e Ricardo Pessoa, da UTC, comprovadas por gravações feitas pela Polícia Federal.
Além da evidente suspeição do relator, Dallagnol deve alegar na defesa que o “precedente” citado não se aplica ao seu caso, pois a situação era muito diferente e o ministro Benedito Gonçalves forçou a barra, sem a menor dúvida.
Outro erro do relator foi criar as doutrinas da “presunção da culpa”, reforçada pela “tese do poderiam” — duas monstruosidades jurídicas que realmente não podem prevalecer.
JURISPRUDÊNCIA INVERTIDA – No afã de culpar Dallagnol, o corregedor chegou até a inverter o sentido da jurisprudência recente do TSE, adotada no julgamento de Sérgio Moro em 15 de dezembro.
O ministro Benedito Gonçalves cometeu esse erro infantil, ao citar como equivocada uma alegação dos advogados de Dallagnol, sem perceber que se tratava de um precedente verdadeiro e fáctico da jurisprudência do próprio TSE, que destruía suas caricatas doutrinas da “presunção de culpa” e da “tese do poderiam”.
No caso de Moro, o relator Raul Araújo exibiu o entendimento unânime do TSE, ao afirmar: “Nesse precedente, decidiu-se que a expressão “processo administrativo disciplinar“, contida na parte final da alínea q, não pode ser interpretada extensivamente para abranger outros procedimentos como o Pedido de Providências e a Reclamação Disciplinar”. No entanto, Benedito Gonçalves inverteu a jurisprudência e conseguiu condenar Dallagnol.
INCONSTITUCIONAL – Por fim, a linha de defesa de Dallagnol deve adotar a tese do jurista carioca Jorge Béja, que demonstrou a flagrante inconstitucionalidade do art. 23 de Lei da Ficha Limpa, justamente o que usado pelo TSE para cassar o deputado do Podemos.
Todas essas irregularidades no julgamento do TSE precisam ser alegadas para convencer o corregedor da Câmara, deputado Domingos Neto (PSD-CE), a pedir a absolvição de Dallagnol.
Ainda jovem, com apenas 35 anos, Domingos é advogado e está em seu terceiro mandato federal. Tem forte conhecimento jurídico, demonstrado pelos importantes projetos de lei que apresentou na área do Direito, e três deles foram transformados em leis, uma delas sobre combate ao crime organizado.
P.S. 1 – Bem, cabe a Domingos Neto apresentar relatório sobre Deltan Dallagnol. É o único advogado que pode salvar o mandato do deputado paranaense. Caso seu parecer seja favorável à absolvição, dificilmente Arthur Lira terá condições de impor a cassação, apesar de ser desafeto de Dallagnol, que durante a Lava Jato quis processar e bloquear os bens de Arthur Lira e de seu pai, Benedito de Lira, que hoje é prefeito de Barra de São Miguel, em Alagoas.
