Luísa Marzullo
O Globo
A defesa de Sérgio Cabral acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira solicitando que as condenações do ex-governador, assinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas em 2017, sejam anuladas pela Corte. Segundo os advogados de Cabral, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) não seria competente para realizar o julgamento e, por isso, solicitam que o processo seja reiniciado na Justiça Eleitoral. A informação foi inicialmente noticiada pelo portal Metrópoles e confirmada, em seguida, pelo Globo.
Em vários processos, o ex-governador do Rio foi condenado a mais de 300 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Desde outubro passado, os advogados tentam pleitear a falta de competência da Justiça Federal.
NA ONDA DE FACHIN – O novo acionamento ocorre dias após o ministro Edson Fachin ter anulado as sentenças contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
O magistrado reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para condenar o ex-petista na operação Lava-Jato e o processo foi remetido à Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, decidiu Fachin.
MESMA SITUAÇÃO – Neste contexto, a defesa Cabral sustenta que os casos são equiparáveis. Segundo o documento protocolado no STF, as condenações contra o ex-governador são referentes ao suposto recebimento da propina através de doações oficiais de campanha, além da prática de lavagem de dinheiro por operações financeiras que envolviam o antigo partido PMDB.
“Desta forma, em consonância com a farta jurisprudência exposta na inicial da presente Reclamação, o fato do suposto crime ser praticado no âmbito partidário atrai a competência para Justiça Eleitoral, uma vez que se tratam de crimes conexos. Neste sentido, é de importante observação a recente decisão exarada pelo Min. Edson Fachin em que figura no polo passivo o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto”, diz trecho da petição.
UM MINUTO POR FAVOR: A defesa de Cabral tem razão. Todos os corruptos são iguais, independentemente de partido, como Lula, Temer, Costa Neto, Jefferson, Palocci, Aécio, Dirceu, Maluf etc. O réu confesso Sérgio Cabral, que disse ser viciado em dinheiro, não é melhor nem pior do que eles, no Brasil de hoje. A única diferença de Cabral para Vaccari é que o ex-tesoureiro do PT gostava de levar dinheiro na mochila.
