Carlos Newton
O governo brasileiro vive a proclamar que o país logo será aceito como membro efetivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a poderosa OCDE, que é conhecida como “Clube dos Ricos”, embora inclua nações de segunda e terceira linhas, como Colômbia, Eslováquia, Letônia, México, Estônia, Lituânia, República Theca, Chile, Lituânia e Costa Rica.
Há tempos o Brasil já deveria ter sido aceito como membro efetivo da Organização, mas a partir de 2019 houve um retrocesso tão forte no combate à corrupção que assustou os analistas, fazendo a OCDE criar um grupo especial de auditores para acompanhar a economia brasileira.
MONITORAMENTO ÚNICO – O detalhe importante é que apenas o Brasil vem sofrendo monitoramento pela OCDE. Ora, se a corrupção é um cancro que corrói economias no mundo inteiro, por que essa implicância da Organização? O que difere o Brasil do México ou da Colômbia?
Bem, a diferença é que, para libertar Lula, em 2019 o Supremo transformou o Brasil no único país da ONU que não prende criminosos após segunda instância, quando se esgota a discussão do mérito.
No mesmo ano, o Congresso criou e aprovou a Lei do Abuso de Autoridade, cujo objetivo claro é intimidar juízes e membros do Ministério Público, uma legislação que causou surpresa na OCDE e no resto do mundo.
IMAGEM PÉSSIMA – O fato concreto é o Brasil tem uma imagem péssima, consagrado por Hollywood como o país da impunidade. Durante a Lava Jato, foi produzido e lançado o filme “The Laundromat” (A Lavandeira), baseado na corrupção da Odebrecht e na lavagem de dinheiro em paraísos fiscais, com um elenco milionário – Meryl Streep, Gary Oldman, Antonio Banderas, Sharon Stone, David Schwimmer e Jeffrey Wright.
Um bom filme, foi candidato ao Leão de Ouro, e está disponível gratuitamente no Netflix e outras plataformas. Dá orgulho ver como a impunidade brasileira faz sucesso no mundo.
Portanto, não podemos reclamar da marcação implacável que a equipe da OCDE exerce sobre os criminosos brasileiros, os únicos que somente são presos após condenação em quatro instâncias, quando a maioria dos 193 países do ONU só tem três instâncias, vejam como somos criativos.
RECOMENDAÇÕES – Em seu último relatório, que acaba de ser divulgado, a OCDE faz incisivas recomendações ao governo Lula. Uma delas, que não vai acontecer, é justamente “melhorar a proteção dos denunciantes e continuar a implementar a estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro”.
Além disso, a Organização mostra estar apoiando entusiasticamente o programa econômico do ministro Fernando Haddad, ao sugerir “flexibilização gradual da política monetária, desde que a convergência em curso da inflação com a meta continue”, assim como “implementar o novo quadro fiscal e reduzir o deficit público para garantir a sustentabilidade da dívida pública”.
Propõe também “reduzir os limites mínimos de gastos obrigatórios e indexar os benefícios sociais à inflação e não ao salário mínimo”, além de “desenvolver planos orçamentários de médio prazo, com um horizonte contínuo de quatro anos, e anexá-los à lei orçamental anual”.
EMENDAS PARLAMENTARES – Propõe, ainda, “estabelecer limites mais rigorosos e auditar sistematicamente as despesas com emendas parlamentares individuais de congressistas”, assim como “consolidar todos os impostos federais e subnacionais sobre o consumo em um imposto sobre valor agregado unificado”.
Sugere, também, aumentar o investimento em infraestrutura, incluindo transportes, energia, telecomunicações, água, saneamento e mobilidade urbana”, e “ampliar a assistência técnica do BNDES aos governos subnacionais para projetos de infraestrutura”.
E o relatório diz que o governo deve “prosseguir com novas reduções de tarifas e barreiras não tarifárias, juntamente com parceiros do Mercosul”.
EDUCAÇÃO E EMPREGO – Por fim, os técnicos da OCDE recomendam “priorizar os investimentos educacionais nos primeiros anos de escolaridade e ampliar o acesso à educação infantil, dando assistência às famílias de baixa renda e às mães solteiras”.
Pedem que o governo reduza “custos não salariais do trabalho” e promova formalização dos empregos, propondo também “transferir as despesas ativas dos subsídios ao emprego para programas de formação de alta qualidade, que respondam às necessidades do mercado de trabalho, ”
É sensacional o relatório da OCDE para o Brasil, pois funciona como um efetivo programa de governo, que o PT jamais se preocupou em criar, como dizia Carlos Lessa. Quando foi dirigir o BNDES no primeiro mandato de Lula, o professor de Economia ficou surpreso ao constatar que não havia um programa de governo, e então decidiu implantar suas próprias ideias, que à época impulsionaram a alta do PIB.
