Caso Master: Mendonça protegendo Flávio Bolsonaro, Castro e Ibaneis já dá na vista
O avanço das investigações sobre o Caso Master consolida o escândalo como a maior fraude financeira e o mais complexo esquema de corrupção institucional da história do país. Com engrenagens que drenaram bilhões de reais de regimes de previdência estaduais e municipais, assim como de bancos públicos, o caso tem como epicentro uma sofisticada rede de favorecimento político operada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, hoje preso preventivamente. No entanto, à medida que a Polícia Federal empilha provas robustas e conexões explícitas, um fenômeno paralelo no Supremo Tribunal Federal passa a atrair os holofotes e a levantar sérios questionamentos no meio jurídico e político: a impressionante complacência do ministro-relator, André Mendonça, com o núcleo duro do bolsonarismo envolvido no esquema.
Desde que herdou a relatoria do caso, que antes estava sob a condução do ministro Dias Toffoli, afastado por suspeitas de conflito de interesses ligadas ao resort Tayayá, Mendonça passou a ser observado com lupa. O magistrado, alçado à Suprema Corte com o carimbo de ser o nome “terrivelmente evangélico” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conviveu intimamente com a cúpula da extrema direita e do centrão enquanto chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O comportamento que se observa agora na relatoria do Caso Master desenha uma blindagem sutil, em que o ministro autoriza as operações que se tornam impossíveis de represar diante do volume de provas da PF, mas aplica as medidas da forma mais branda e contida possível, poupando figuras como Cláudio Castro (PL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Ibaneis Rocha (MDB) de prisões, buscas ou maiores constrangimentos processuais.
Ex-governador Cláudio Castro
O caso do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, é um dos pontos mais flagrantes dessa disparidade de tratamento que já começa a dar na vista. A oitava fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no início desta semana, escancarou de forma inequívoca a interferência política direta exercida pelo então chefe do Executivo fluminense para viabilizar o aporte de impressionantes R$ 3,7 bilhões do fundo Rioprevidência em estruturas financeiras e papéis podres geridos pelo Banco Master de Daniel Vorcaro. Os recursos, que deveriam garantir o futuro dos servidores públicos do Rio, simplesmente evaporaram em aplicações ruinosas.
A perícia técnica da PF nos aparelhos celulares de Vorcaro localizou mensagens explícitas demonstrando que Castro combinava os repasses diretamente com o banqueiro, condicionando os investimentos públicos a um estrito “alinhamento” entre os dois. Para além das trocas de mensagens, o inquérito detalha um verdadeiro roteiro de promiscuidade institucional: jantares de gala em Nova York pagos pelo banqueiro, com direito ao emblemático “bife de ouro”, encontros frequentes e, crucialmente, a destituição e substituição intempestiva de toda a diretoria técnica do Rioprevidência em momento imediatamente anterior aos aportes, com o objetivo claro de neutralizar os pareceres técnicos que alertavam para os riscos altíssimos do negócio.
Diante de um quadro de obstrução de controles institucionais, destruição de fundos públicos e farta materialidade, o fato de Cláudio Castro responder ao processo em liberdade e sem medidas cautelares severas foge ao padrão histórico das grandes operações de combate à corrupção no país. Caso a relatoria estivesse sob a batuta de magistrados sem vínculos históricos com o espectro político de Castro, a decretação de uma prisão preventiva para a garantia da ordem pública e da instrução criminal seria o desfecho natural. Mendonça limitou-se ao cumprimento de mandados de busca, mantendo o aliado político solto e articulando seu futuro eleitoral.
Se a situação de Castro choca pela ausência de prisão, o tratamento conferido ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atinge o patamar do inexplicável. No bojo das interceptações e apreensões da PF, veio à tona um áudio avassalador no qual o filho “zero um” do ex-presidente cobra, em tom mandatório, o repasse de R$ 134 milhões a Daniel Vorcaro, tendo as investigações mapeado o recebimento efetivo de pelo menos R$ 61 milhões pelo parlamentar num fundo no exterior, em moeda estrangeira.
Mesmo diante de indícios que apontam para o uso de influência política direta no topo do poder para chancelar as operações criminosas do Banco Master, Flávio Bolsonaro, que se posiciona publicamente como pré-candidato à Presidência da República, não foi alvo de qualquer medida invasiva de busca e apreensão em suas residências, gabinete ou escritórios políticos.
O contraste com a jurisprudência recente do STF é gritante. Em escândalos de magnitude muito inferior, parlamentares de diversos espectros políticos tiveram suas prerrogativas relativizadas e sofreram devassas imediatas da Polícia Federal por ordem da Suprema Corte para evitar a ocultação de provas. No caso de Flávio, o silêncio e a leniência da relatoria funcionam como um salvo-conduto político. Ao evitar o desgaste de uma busca e apreensão contra o filho de seu máximo padrinho político, Mendonça atua de forma cirúrgica para não asfixiar a principal liderança eleitoral da oposição, operando uma espécie de “justiça de intensidade regulada”.
O terceiro vértice dessa engrenagem de complacência envolve o Distrito Federal e o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB). O maior de todos os golpes desferidos pelo esquema Master ocorreu contra o patrimônio do Banco de Brasília (BRB), que necessitou de um aporte emergencial e bilionário de R$ 8,8 bilhões em provisionamento para não quebrar de vez após ser inundado com papéis podres e operações fraudulentas estruturadas por Daniel Caro.
A despeito de o próprio banqueiro preso ter admitido em depoimento formal ao STF que frequentava a residência particular de Ibaneis Rocha para tratar de negociações “institucionais” envolvendo a entidade de crédito, e do fato de a oposição ter enviado uma notícia de fato robusta apontando o envolvimento direto do governador e do ex-presidente do banco nas decisões que destroçaram o BRB, o nome de Ibaneis segue em uma espécie de limbo investigativo. A representação que aponta as digitais de Ibaneis no desastre financeiro foi remetida ao STF e caiu justamente no colo de André Mendonça.
Desde então, o antigo governador do DF desfruta de uma confortável letargia processual. Outros ministros da corte, diante de indícios de dilapidação de um banco estatal e de reuniões heterodoxas fora da agenda oficial entre o chefe do Executivo e o operador da fraude, já teriam determinado o seu acionamento judicial formal e a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do político. Ao deixar a petição estacionada e ignorar o clamor por responsabilização na cúpula do Buriti, Mendonça permite que a conta da roubalheira seja empurrada para o Palácio do Planalto, que se viu obrigado a costurar o socorro de R$ 6,5 bilhões via FGC, enquanto blinda o aliado “conservador” de maiores sobressaltos jurídicos.
O comportamento processual adotado no Caso Master evidencia que André Mendonça parece ter escolhido a estratégia da concessão mínima: entrega os operadores financeiros e os elos mais fracos da corrente para demonstrar que o processo não está parado, mas estabelece um cordão sanitário intransponível ao redor das lideranças políticas do campo bolsonarista e do centrão.
Esta atuação controlada desidrata a eficácia do inquérito e impede que a sociedade conheça a real extensão do uso do aparelho estatal para o enriquecimento ilícito de um grupo político específico, que por acaso é o grupo dele. Ao dosar o remédio jurídico e poupar o clã Bolsonaro e seus aliados das medidas duras que são praxe no STF, Mendonça transforma a relatoria do maior escândalo financeiro do país em um exercício de diplomacia partidária, confirmando os piores temores que cercaram sua indicação à Suprema Corte.
