O ministro Antônio Carlos Ferreira, responsável por relatar o caso de fraude à cota de gênero envolvendo o PL do Ceará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou voto favorável à cassação dos mandatos dos deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes, pai do deputado federal André Fernandes (PL).
O ministro Antônio Carlos Ferreira também defendeu a inelegibilidade de Acilon Gonçalves, ex-presidente do partido no Ceará.
Andreia Moura, Alcides Fernandes, Marlucia Barroso e Carmelo Neto
Segundo o relator, ficou comprovado que duas mulheres, Andreia Moura e Marlucia Barroso, foram registradas como candidatas sem autorização, apenas para que o partido atingisse os 30% de candidaturas femininas exigidos pela legislação eleitoral.
Andreia denunciou o caso à Justiça em 2022, enquanto Marlucia afirmou em juízo que não autorizou a candidatura e ainda fez campanha para outros candidatos.
O ministro decidiu, porém, manter os mandatos das deputadas Marta Gonçalves (atualmente filiada ao PSB) e Dra. Silvana (PL), entendendo que elas não participaram da fraude e que cassá-las iria contra o objetivo da cota de gênero, que busca fortalecer a presença das mulheres na política. Ele também preservou os votos de legenda dados ao PL por mais de 21 mil eleitores.
Após o voto do relator, o ministro Sebastião Reis Júnior pediu vista, adiando a conclusão do julgamento por até 30 dias.
O caso chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ter condenado o partido em maio de 2023, cassando quatro deputados. Todos recorreram e seguiram nos cargos enquanto aguardavam decisão final.
