Próximo de encerrar o período legislativo de 2022, a Câmara Municipal de Aratuba aprovou, em sessão extraordinária, realizada no último dia 23 de novembro, o projeto de Lei nº 002/2022 que cria o 13° salário e ao adicional de férias (1/3) para os vereadores, que se reúnem, a cada semana, apenas uma vez para deliberação de projetos.
A criação do 13º salário pode ser legal, mas é entendido como uma imoralidade e representa um deboche à população pobre do Município. O deboche é ainda maior porque, ao invés de dar transparência ao ato, os vereadores fizeram uma sessão secreta para criar uma lei que os beneficia com uma sinecura.
A aprovação do 13º salário e das férias chama a atenção pela rapidez na tramitação do projeto e, principalmente, pela falta de transparência uma vez que a sessão, a exemplo do que ocorre, às terças-feiras, não foi transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal.
De acordo com o texto aprovado, a Lei tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, ou seja, os Vereadores já devem receber a gratificação natalina ainda este ano, sendo o benefício pago em duas parcelas – a primeira até 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada exercício. A criação do 13º salário pode ser legal, mas é entendido como uma imoralidade e um deboche à população pobre do Município.
