Ana Paula Ramos e Hedio Ferreira Junior
O Tempo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (4) o julgamento do processo que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet – uma das principais discussões relacionadas à regulamentação das redes sociais no Brasil.
A análise do caso foi interrompida em dezembro quando o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para estudar a questão. Por isso, o julgamento será retomado com o voto dele. A data de retomada deve ser oficializada na pauta que vai ser liberada na quinta-feira (29).
DESCONVERSANDO – Mais cedo, Barroso foi questionado pela reportagem de O TEMPO em Brasília se colocaria a ação na pauta de julgamento ainda neste semestre, diante da devolução da vista pelo ministro André Mendonça, mas desconversou. “Em breve”. Minutos depois, a comunicação do STF confirmou a data de retomada da análise da matéria.
Quando foi paralisado, o plenário discutia a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.
O debate gira em torno da possibilidade de as empresas serem obrigadas a remover publicações ofensivas mediante simples notificação extrajudicial – ou apenas por ordem judicial. Dois recursos extraordinários (RE 1037396 e RE 1057258) estão sendo julgados em conjunto.
INQUIETAÇÃO – Durante a sessão em que pediu vista, Mendonça afirmou: “Essa matéria tem me inquietado bastante. Acredito que é necessário mais tempo de análise sobre o tema. Precisamos saber até que ponto não estaremos sendo injustos.”
A matéria é uma das prioridades de Barroso, que, segundo interlocutores, quer concluir votações de grande impacto antes de encerrar seu mandato na presidência do STF, em outubro.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19, que hoje protege as plataformas de responsabilidade por publicações de terceiros, salvo por ordem judicial. A análise da Corte pode redefinir os limites da liberdade de expressão e da atuação das empresas de tecnologia no país.
UM MINUTO POR FAVOR – Este é o cerne da questão. Toda a briga com o governo e o Congresso dos EUA deriva daí. Os americanos, com justa razão, querem manter a legislação brasileira que protege as big techs. O ministro Moraes, apressadinho, antes mesmo do julgamento do Supremo, decidiu revogar o artigo da lei e responsabilizou também as redes sociais. O resultado é essa briga cada vez mais séria com os EUA. (C.N.)
